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Petição Inicial - Autorização Judicial de Venda de Imóvel de Menor
Petição de Alvará Judicial para Venda de Imóvel de Menores
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Documento de Consignação
Fragmento de Template/Modelo (Sem Conteúdo Jurídico Definido)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Representação Eleitoral
Representação Eleitoral (Propaganda Ilícita/Direito de Resposta)
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Emenda à Inicial no Juizado Especial Cível
Emenda à Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação por Danos Morais
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Lei do Décimo Terceiro Salário
Lei Federal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Adjudicação Compulsória
Template de Peça Processual
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de arbitramento de honorários contratuais
Ação de Arbitramento de Honorários
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Oferta Comercial
Template de Oferta/Publicidade (Não Legal)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Ação Monitória
Embargos à Ação Monitória
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença
Template de Modelo de Petição
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Cobrança
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Vista de Autos
Petição/Requerimento de Vista dos Autos
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Juizado Especial Cível
Embargos de Declaração CPC
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Lei da Cédula de Crédito Bancário - Lei 10931/04 atualizada
Lei Federal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Lei da Cédula de Crédito Comercial
Lei Federal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta em Agravo de Instrumento
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Busca e Apreensão de Menor
Medida Cautelar/Ação de Guarda (Implícito)
Vara de Famíliaautor
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