# Petição de Habeas Corpus
_Modelo de petição de Habeas Corpus para contestar prisão ilegal, fundamentado no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 do CPP, requerendo a expedição de Alvará de Soltura._
## Qualificação do Impetrante
**{NOME_PARTE_IMPETRANTE}**, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº {CPF_IMPETRANTE}, com Documento de Identidade de n° {RG_IMPETRANTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_IMPETRANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPETRANTE}, bairro {BAIRRO_IMPETRANTE}, CEP: {CEP_IMPETRANTE}, {CIDADE_UF_IMPETRANTE}, vem, por seu advogado, conforme mandato anexo (doc. 00), com sustentáculo nos artigos 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal, expor, para final requerer o quanto segue:
## Dos Fatos e da Ilegalidade da Prisão
O Requerente encontra-se preso ilegalmente na {NUMERO_DELEGACIA}ª Delegacia de Polícia, na {CIDADE_UF_PRISAO}, desde {MES_ANO_PRISAO}.
A ilustre autoridade co-autora não declinou o motivo da prisão e nem teria como fazê-lo, uma vez que o paciente não foi preso em flagrante delito, não sofreu condenação em processo criminal e nem foi alvo de prisão preventiva ou provisória.
## Dos Pedidos
Ante o exposto, manifesta a ilegalidade do constrangimento, impetra a presente ordem de “HABEAS CORPUS”, esperando a sua concessão e a conseqüente expedição imediata do ALVARÁ DE SOLTURA.
## Fechamento e Assinatura
Termos em que,
Pede Deferimento.
{CIDADE_IMPETRACAO}, {DIA_IMPETRACAO} de {MES_IMPETRACAO} de {ANO_IMPETRACAO}.
ADVOGADO
OAB Nº {OAB_ADVOGADO}