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Petição
Petição requerendo a substituição do réu em ação judicial com base no artigo 338 do CPC, devido à anuência de cessão contratual, com pedido de fixação de honorários de substituição e juntada da inicial alterada.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária informando a averbação da distribuição da ação na matrícula de imóvel, com fulcro no art. 828, § 1º, do CPC.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a expedição de ofícios para localização do endereço da parte Requerida, após tentativa frustrada de citação no endereço constante da inicial.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato (União Estável), pleiteando o reconhecimento da convivência, a dissolução e a partilha de 50% dos bens adquiridos durante a união, com base na jurisprudência e no art. 226, §3º da CF.
Petição
Modelo de Alegações Finais em Ação de Reintegração de Posse, argumentando sobre a propriedade e a posse justa do Autor, a partir de aquisição formal e extinção de comodato, com análise das provas documentais, testemunhais e jurisprudência pertinente.
Modelo de Petição
Modelo de petição inicial cível, contendo metadados sobre a área, tipo, autoria, e detalhes sobre descontos aplicáveis ao pagamento do serviço.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento. O Autor busca depositar judicialmente a quarta parcela de um contrato de compra e venda de veículo, alegando que a Ré se recusa injustificadamente a receber o valor e entregar o bem. Inclui pedido de citação e condenação em custas e honorários.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado Cível interposto contra sentença proferida em Juizado Especial Cível (JEC) que julgou procedentes pedidos contra réu revel. O recurso preliminarmente pleiteia a anulação da sentença, argumentando que a revelia não implica procedência automática dos pedidos, necessitando o autor provar o alegado. Subsidiariamente, pede a improcedência da ação por ausência de provas, além de requerer os benefícios da justiça gratuita em sede recursal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais cumulada com Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela de Urgência, visando a restituição do valor pago ou a troca de celular com defeito persistente após múltiplas assistências técnicas, além da indenização por danos morais.
Petição
Ação de Arrecadação de Bens de Ausentes, fundamentada nos artigos 744 e 745 do CPC/2015, visando a declaração de ausência do Sr. {NOME_DO_AUSENTE} e a subsequente nomeação de curador para administrar os bens deixados ({DESCRICAO_DOS_BENS}).
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença com alegação de excesso de execução, requerendo efeito suspensivo mediante depósito do valor incontroverso e determinação de apuração contábil do débito correto.
Petição
Petição incidental em Ação Popular solicitando a admissão do peticionante como litisconsorte ativo, com fundamento na Lei nº 4.717/65 e no CPC, alegando lesão ao erário público do Município {NOME_DO_MUNICIPIO}.
Petição de Emenda à Inicial
Petição simples para emenda à petição inicial com base no art. 321 do CPC, indicando a especificação da deficiência sanada e requerendo o prosseguimento do feito com a citação da parte requerida.
Conceitual/Teórico
Definição conceitual do abuso de direito, caracterizando-o como o exercício de um direito que excede seus limites legais ou sociais, resultando em ato ilícito e prejuízo a terceiros.
Agravo Regimental em Mandado de Segurança
Petição de Agravo Regimental contra decisão que indeferiu liminar em Mandado de Segurança, pleiteando a cassação do despacho para determinar o imediato levantamento de valores incontroversos depositados em juízo, sob alegação de direito líquido e certo e caráter alimentar parcial da quantia.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenizações por danos materiais (pensão vitalícia, 13º, férias, FGTS, e despesas médicas) e danos morais, decorrentes de acidente de trabalho causado por negligência da empregadora no fornecimento de equipamentos de segurança.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS não depositada pela Reclamada após dispensa sem justa causa.
Peça Processual Penal
Resposta à Acusação em Ação Penal perante o Tribunal do Júri. A defesa alega legítima defesa putativa e subsidiariamente pleiteia o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, com base em teses doutrinárias e jurisprudenciais.
Petição Intermediária em Execução
Petição intermediária em execução, com fulcro no art. 880, §5º, do CPC, requerendo a intimação do devedor para ciência de leilão judicial já agendado.