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Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Petição de Informação em Falência
Petição
Vara de Falências e Concordatassíndico
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Petição de Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
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Memoriais Criminais
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Vara de TóxicosRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Excesso de Prazo
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Alimentos Gravídicos
Petição Inicial
Vara de FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Conversão de Prisão Preventiva em Domiciliar (Lactante)
Petição
Vara CriminalAcusada
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Rito Ordinário para Pleitear Adicional de Compensação Orgânica
Petição de Ação de Rito Ordinário
Vara FederalAutor
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Embargos à Execução
Embargos à Execução
Juizado Especial CívelExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara Cível da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Prévia em Ação Penal
Defesa Prévia
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Despejo por Encerramento de Contrato de Trabalho
Petição de Ação de Despejo
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exigir Contas
Petição de Ação de Exigir Contas
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Reiterando Pedido Liminar em Mandado de Segurança
Petição de Mandado de Segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alienação de Bem Penhorado
Petição
VaraParte
27 de abr. de 2025Petições
Ação Rescisória Trabalhista
Petição Inicial
Tribunal Regional do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Despejo por Término de Locação
Petição de Despejo
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de permissão para venda de bens em falência
Petição
Vara de FalênciaSíndico
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Retificação em Assentamento de Registro Civil
Petição de Retificação de Registro Civil
Vara de Registros Públicos da Circunscrição Especial Judiciária de BrasíliaRequerente
27 de abr. de 2025