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Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público
Modelo de Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público, fundamentado no parentesco colateral de 2º grau entre o membro do MP e a parte contrária, com base no Art. 138 do CPC. Solicita a substituição do membro atuante.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança pelo rito sumaríssimo, pleiteando a correção monetária de saldos de cadernetas de poupança expurgados em diversos planos econômicos (Bresser, Verão, Collor), com pedidos de gratuidade de justiça, preferência de tramitação por serem autores idosos, inversão do ônus da prova para apresentação de extratos, e a condenação da ré ao pagamento das diferenças corrigidas acrescidas de juros remuneratórios.
Petição Inicial
Petição inicial para ação de demarcação de imóvel rural, fundamentada na necessidade de assinalar os limites da propriedade ({NOME_DA_FAZENDA}) que se confunde com o imóvel vizinho do Requerido, com base no título de domínio.
Petição Inicial
Petição inicial de ação pleiteando indenização por erro odontológico decorrente de falha na prestação de serviço de implante dentário, com detalhamento dos fatos, fundamentação jurídica baseada no CDC e na responsabilidade civil, e pedidos de reparação por danos materiais, morais e estéticos. Inclui pleito de justiça gratuita e menção à audiência de conciliação.
Petição Intercorrente
Petição simples requerendo a declaração de deserção de recurso interposto pela parte contrária, devido à ausência de recolhimento do preparo, com fundamento no art. 1.007, §6º, do CPC.
Denúncia Criminal
Peça processual de Denúncia oferecida pelo Ministério Público contra servidor público por apropriação indébita de recursos públicos (peculato), com base em inquérito e documentos do Tribunal de Contas, requerendo o recebimento da denúncia, citação e condenação do réu pelo artigo 312 do Código Penal.
Impugnação à Avaliação Judicial
Impugnação parcial à avaliação de bens em processo de inventário, com base no art. 635 do CPC/2015, demonstrando avaliação divergente realizada por corretores de imóveis.
Pedido de Efeito Suspensivo a Apelação Cível
Pedido de concessão de efeito suspensivo a Recurso de Apelação interposto contra sentença em Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis, fundamentado na probabilidade de provimento do recurso e no risco de dano grave (despejo), demonstrando pagamentos diretos ao proprietário que não foram acatados pelo juízo _a quo_.
Petição/Requerimento Processual
Petição nos autos de Ação Penal requerendo o depoimento antecipado de testemunha devido ao seu estado de saúde grave, com base no Art. 225 do CPP.
Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo e Tutela Antecipada
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido expresso de Efeito Suspensivo e Tutela Antecipada contra decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios em percentual excessivo, sob a alegação de ofensa ao princípio da isonomia entre os filhos e desrespeito à capacidade contributiva do alimentante.
Petição Intermediária (Petição de Juntada e Pedido de Julgamento Antecipado)
Petição intermediária requerendo a juntada de confissão extrajudicial feita pelo réu e, com base nela, o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 330 do CPC.
Contestação
Contestação com alegação preliminar de incompetência absoluta com base no foro de situação do imóvel (Art. 47, CPC), e, no mérito, impugnação à legitimidade da parte autora e à precisão das medições solicitadas em ação de demarcação.
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de apelação em Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Mercantil, sustentando a manutenção da sentença de primeira instância com base na jurisprudência dominante, e requerendo o improvimento do recurso conforme o art. 932, IV, do CPC/2015.
Conteúdo Promocional/Instrução de Busca (Não-Legal)
O conteúdo fornecido não se trata de um documento legal, mas sim de um conjunto de instruções de navegação, promoções e dicas de busca de um website. As seções foram criadas para organizar esses elementos.
Petição
Petição para requerer a extinção de obrigações decorrentes de processo de insolvência, com base nos artigos pertinentes do CPC/1973 e CPC/2015, e solicitação de publicação de edital.
Defesa Preliminar em Ação Penal
Defesa preliminar em ação penal onde o réu foi denunciado por tráfico de drogas (Art. 12, Lei nº 6.368/76) por suposta venda de maconha a uma menor. A defesa alega que o réu apenas ajudava a mãe em compras, o dinheiro encontrado era lícito, e a menor confessou ser usuária e dona da droga. Requer a improcedência da acusação por insuficiência de provas.
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro opostos com base na Súmula 84 do STJ e art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir a penhora sobre imóvel adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, protegendo sua posse de boa-fé.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu prova testemunhal, com invocação dos artigos pertinentes do CPC e jurisprudência sobre cerceamento de defesa, pleiteando o efeito suspensivo.
Exceção de Pré-executividade
Petição de Exceção de Pré-Executividade em Ação de Execução de Título Extrajudicial, arguindo a nulidade da execução por ausência de título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, especificamente pela natureza de mera proposta do segundo contrato e pelo não cumprimento da obrigação pelo exequente no primeiro.