Petições
Medida de Posse Provisória de Filhos
Medida Cautelar / Ação de Posse Provisória de Filhos
Outroautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Ação Declaratória c/c Indenização por Dano Moral
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alienação de Bem Penhorado
Petição de Requerimento de Alienação Judicial
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Peças Processuais Diversas
Peça Processual/Minuta
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial Genérica
Template Legal
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar em Processo Penal
Defesa Preliminar em Ação Penal
Vara Criminalreu
27 de abr. de 2025Pareceres
Parecer Jurídico sobre inadimplemento contratual
Parecer Jurídico
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração Trabalhista
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Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
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Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Extinção de Usufruto
Petição
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar
Habeas Corpus Repressivo
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Aposentadoria Rural por Idade
Impugnação à Contestação
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Revisional com Pedido de Antecipação de Tutela
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Repetição de Indébito
Petição/Manifestação Intermediária
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
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Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Recurso de Revista
Recurso de Revista
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Usucapião: Documentos e Observações
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Negativa de Débito
Petição Inicial
Outroautor
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