Petições
Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Cheque Devolvido)
Petição Inicial
Juizado Especial Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petição Inicial de Reparação de Danos Morais
Petição Inicial
Juizado Especial Cível e CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais
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Petição para Coleta de Depoimento de Testemunha por Enfermidade
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Petição Inicial - Ação Revisional de Mensalidade de Faculdade
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Petição para Autorização de Transferência de Cláusula de Inalienabilidade
Petição
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27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
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27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Interno em Turma Recursal
Agravo Interno
Turma RecursalAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Execução de Título Executivo Judicial - Obrigação de Fazer
Execução de Título Executivo Judicial
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27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Adicional de Insalubridade para Servidor Público Municipal
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em face de decisão interlocutória
Embargos de Declaração
VaraEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização Por Danos Morais Materiais Morte Animal
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Dano Estético
Artigo informativo
N/A
27 de abr. de 2025Petições
Petição sobre Intempestividade de Agravo de Instrumento
Petição
VaraRecorrente
27 de abr. de 2025