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Mostrando 20 modelos
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento particular de procuração para que os advogados constituídos possam representar o outorgante em Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, com poderes para todos os atos processuais, inclusive substabelecimento.
Pedido de Alvará de Concessão de Guarda
Pedido de Alvará de Concessão de Guarda por avô paterno, alegando precariedade financeira dos pais e necessidade de regularizar a situação de fato, inclusive para fins previdenciários, com base no ECA.
Template Promocional / Aviso Legal
Este template é composto majoritariamente por avisos promocionais, dicas de busca e links relacionados, sem estrutura de peça jurídica formal.
Petição/Pedido de Liberdade Provisória
Petição pleiteando a concessão de liberdade provisória sem fiança para o requerente, denunciado por crimes cujas penas somadas vedam a fiança. O pedido se baseia na desnecessidade da prisão cautelar, comprovada por documentação que atesta bons predicados do requerente (primariedade, residência fixa, trabalho).
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido liminar contra decisão judicial que indeferiu o pedido de assistência de acusação em ação penal por denunciação caluniosa, argumentando a legitimidade da vítima como sujeito passivo secundário do crime.
Recurso Especial Penal
Modelo de Recurso Especial interposto contra acórdão em matéria penal, focando na violação de norma federal decorrente da incorreta dosimetria da pena, especialmente a valoração de inquéritos e processos em andamento para exasperar a pena-base, com base em doutrina e jurisprudência do STJ e STF (Súmula 444/STJ).
Petição de Execução de Sentença
Petição de execução de sentença condenatória líquida, requerendo a intimação do executado para pagamento do valor devido (R$ {VALOR_DEVIDO}) no prazo legal, sob pena de penhora de bens, conforme os artigos 580 e 652 do CPC.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória para sanar omissão relativa a três pedidos sucessivos de retratação não apreciados pelo juízo, conforme art. 1.022, II do CPC.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela parte Reclamada, impugnando preliminarmente o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e, no mérito, todos os pedidos da Reclamante, alegando pagamento de verbas rescisórias, inexistência de horas extras, acúmulo de função e ausência de direitos coletivos não comprovados. Inclui pedido de compensação de valores.
Manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em Inquérito Policial
Manifestação do Ministério Público Federal solicitando o arquivamento de inquérito policial devido à falha na investigação (contradição no número de aves) e à ausência de laudo técnico essencial para comprovar a materialidade do crime ambiental de comércio de fauna silvestre.
Petição/Requerimento Trabalhista
Petição simples em processo trabalhista requerendo a intimação do perito ({NOME_PERITO}) para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado, respondendo a quesitos específicos ({QUESITO_1}, {QUESITO_2}, {QUESITO_3}). Fundamenta-se no CPC e na CLT.
Petição Cautelar
Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar, visando impedir o protesto de cheque sustado, sob pena de demissão da Requerente (bancária), com comprovação da sustação pelo banco.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, alegando negligência médica (esquecimento de compressa cirúrgica) em procedimento realizado em hospital público. O autor fundamenta o pedido na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC, requerendo a citação da ré e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista com pedidos de pagamento de horas extras não quitadas e os devidos reflexos sobre verbas rescisórias (aviso prévio, férias, gratificação de natal e FGTS), com condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial em Ação Anulatória de Débito cumulada com Indenização por Dano Moral, com pedido liminar de tutela antecipada para exclusão de nome de órgão de restrição ao crédito. A causa de pedir reside na cobrança indevida de tarifas de manutenção em conta corrente inativa, o que levou à negativação indevida do nome do autor. O modelo aborda a ilegalidade sob a ótica do BACEN e do CDC, invocando a responsabilidade objetiva e a inversão do ônus da prova.
Portaria de Instauração de Inquérito Policial
Portaria de Instauração de Inquérito Policial (Portaria IP) para apurar a fabricação e venda de "chaves mestras", contravenção penal prevista no Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais), determinando diligências como apreensão de material e oitiva de indiciado e testemunhas.
Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo e Tutela Antecipada
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido expresso de Efeito Suspensivo e Tutela Antecipada contra decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios em percentual excessivo, sob a alegação de ofensa ao princípio da isonomia entre os filhos e desrespeito à capacidade contributiva do alimentante.
Impugnação à Contestação (Réplica)
Impugnação à contestação (réplica) em ação de sobrepartilha de bens sonegados, posterior ao divórcio. A peça refuta preliminares de coisa julgada e conexão, e, no mérito, defende a não ocorrência de prescrição e a comprovação da sonegação de bem adquirido durante o casamento, invocando os arts. 669, I, do CPC e 1.660, I, do Código Civil.
Parecer Jurídico
Parecer jurídico analisando a possibilidade de ação judicial (cobrança ou rescisão contratual com perdas e danos) em face de inadimplemento contratual decorrente de pagamento com cheque sem fundos na compra e venda de veículo, com destaque para a necessidade e cabimento de pedido de tutela antecipada.