Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Divórcio

Petição Inicial

Vara de Família • autor

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Promoção de Desconto em Compras

Template de Oferta Comercial (Não Jurídico)

Template simples para aplicação de desconto percentual em compras pagas por método específico.

Outroneutral

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Agravo Regimental em Habeas Corpus (Peça Processual)

Agravo Regimental interposto contra decisão que negou liminar em Habeas Corpus, alegando excesso de prazo na formação da culpa, com base em prazos legais e na própria manifestação do Ministério Público que reconheceu o excesso, contrastando com o entendimento do juízo _a quo_.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial

Petição

Modelo de petição inicial ou manifestação com seções de qualificação de partes variadas, incluindo Pessoa Física, Empresa e Parte Ré, com endereçamento judicial padronizado.

Outroautor

Petição de Cientificação e Intimação de Advogado em Processo Trabalhista

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a intimação do advogado substituído sobre a destituição de seus poderes, com base no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento fundamentada no CPC e Código Civil, onde o requerente busca compelir o requerido a escolher e retirar cavalos vendidos, sob pena de depósito judicial, devido à recusa injustificada após o prazo contratual, pleiteando ainda a condenação em custas e honorários.

Petição de Pedido de Segredo de Justiça

Petição (Incidente Processual)

Petição incidental solicitando o processamento dos autos em segredo de justiça com base no artigo 189, III, do CPC, alegando que a parte autora é pessoa pública e a matéria envolve questões de sua intimidade com exposição midiática.

Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos, incluindo a qualificação completa das partes (Locador, Locatário e Sublocatário) e a discriminação dos débitos em atraso.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Execução de Alimentos

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento contra decisão que determinou prisão civil por dívida de alimentos compensatórios, argumentando o caráter indenizatório da verba, com pedido de efeito suspensivo.

Petição Inicial - Ação Revisional de Mensalidade de Faculdade

Petição Inicial

Ação Revisional de Contrato de Ensino com Pedido de Reajustamento de Parcelas (Tutela de Urgência) fundamentada na onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública), buscando a redução do valor das mensalidades e a suspensão temporária dos pagamentos.

Petição Inicial - Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação de Danos Morais, visando compelir a parte ré a transferir a titularidade de um veículo vendido, sob pena de multa diária (*astreintes*), e a indenizar a autora pelos danos morais decorrentes das multas, bloqueio de CNH e restrições no nome da vendedora. O modelo inclui pedido de gratuidade de justiça e requer audiência de conciliação.

Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela

Petição Inicial

Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela contra concessionária de energia elétrica. O autor alega cobrança indevida após remoção de medidor para perícia não devolvida e ameaça de corte de serviço essencial, pleiteando a declaração de inexistência do débito e a manutenção do fornecimento de energia, com inversão do ônus da prova e gratuidade de justiça.

Divórcio Amigável - Informações e Considerações

Guia/Artigo Informativo

Artigo ou guia informativo que define o divórcio amigável (consensual), explicando que ele requer acordo mútuo sobre guarda, partilha e alimentos, e pode ser judicial ou extrajudicial.

neutral

Modelo de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus / Petição Incidental

Petição incidental em Habeas Corpus, visando requerer o cumprimento imediato de ordem judicial expedida contra autoridade policial (Delegado), solicitando a expedição de alvará de soltura ou a apresentação imediata do preso perante o Juízo, em virtude da inércia da autoridade coatora em prestar informações.

Vara Criminalneutral

Petição de Execução - Penhora de Imóvel

Petição Intermediária em Ação de Execução

Petição intermediária em ação de execução solicitando a realização de segunda penhora sobre outro imóvel de propriedade do devedor, visto que o valor obtido na primeira praça foi insuficiente para quitar o débito.

Embargos de Divergência

Modelo de Embargos de Divergência para fins de uniformização de jurisprudência perante tribunais superiores, demonstrando a divergência fática e de solução entre o acórdão recorrido e um acórdão paradigma.

Outroneutral

Petição de Transferência de Arrematação

Petição

Petição pleiteando a transferência de arrematação de imóvel para o nome do fiador, com fulcro no art. 898 do CPC, após o pagamento do lance e da multa.

Outroneutral

Ação de indenização por danos morais

Alegações Finais

Modelo de Alegações Finais em Ação de Danos Morais decorrente de falha na prestação de serviço de transporte aéreo, especificamente atraso de voo e extravio de bagagem, com análise de provas e aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Outroautor

Petição de Despejo por Falta de Pagamento

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo cumulada com Pedido de Medida Liminar para desocupação de imóvel alugado por temporada, com base na Lei do Inquilinato, após o término do prazo contratual e notificação extrajudicial.

Petição de Prescrição Criminal

Petição em Ação Penal

Petição que requer o reconhecimento da prescrição da infração criminal e o arquivamento do processo penal, com base no tempo decorrido entre o fato e a denúncia, conforme o Art. 109, V, do Código Penal.

Vara Criminalautor