# Petição de Cumprimento de Ordem Judicial em Habeas Corpus
_Petição incidental em Habeas Corpus, visando requerer o cumprimento imediato de ordem judicial expedida contra autoridade policial (Delegado), solicitando a expedição de alvará de soltura ou a apresentação imediata do preso perante o Juízo, em virtude da inércia da autoridade coatora em prestar informações._
## Endereçamento
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
## Qualificação e Fundamentação Legal
**{NOME_PARTE_IMPETRANTE}**, {NACIONALIDADE_IMPETRANTE}, {ESTADO_CIVIL_IMPETRANTE}, {PROFISSAO_IMPETRANTE}, portador do CPF/MF nº {CPF_IMPETRANTE}, com Documento de Identidade de n° {RG_IMPETRANTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_IMPETRANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPETRANTE}, bairro {BAIRRO_IMPETRANTE}, CEP: {CEP_IMPETRANTE}, {CIDADE_UF_IMPETRANTE}, vem, respeitosamente, com base nos artigos 653 e 656 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer a Vossa Excelência o que segue:
## Dos Fatos e da Inércia da Autoridade Coatora
O Requerente impetrou “HABEAS CORPUS” contra a prisão ilegal exercida pelo Delegado titular da {NUMERO_DELEGACIA}ª Delegacia de Polícia.
Em que pese a reiteração do pedido de informações, a autoridade coatora ainda não se dignou de comunicar a Vossa Excelência os motivos do constrangimento.
## Do Pedido de Providências Urgentes
Assim, configurada a desobediência à Ordem Judicial, atitude arbitrária e inconsequente, espera o requerente que Vossa Excelência lhe conceda a ordem, expedindo-se *incontinenti* alvará de soltura, ou, caso entenda não ser caso de livramento condicional, que o preso seja levado à sua ilustre presença para apresentar pessoalmente a sua versão dos fatos, inclusive do ilegal constrangimento de que é vítima.
## Fechamento e Assinatura
Termos em que,
Pede Deferimento.
{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
ADVOGADO
OAB Nº {NUMERO_OAB}