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Mostrando 20 modelos
Contestação
Contestação em Ação de Consignação em Pagamento, arguindo que o valor consignado é insuficiente por não incluir encargos locatícios (taxas e condomínio), fundamentando-se no art. 313 do Código Civil, e requerendo a improcedência da ação.
Petição Inicial
Petição inicial para reconhecimento e extinção de união estável, com pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos, e partilha de bens adquiridos durante a convivência.
Substabelecimento
Instrumento de substabelecimento de poderes advocatícios, sem reserva, em processo judicial específico.
Ação Rescisória
Ação Rescisória proposta contra sentença transitada em julgado, alegando violação literal de lei ou erro de fato, com pedido de rescisão do julgado e procedência do domínio dos autores sobre o imóvel reivindicado.
Petição Inicial
Ação de Ressarcimento de Danos Materiais movida por segurado contra seguradora, pleiteando a diferença entre o valor de indenização recebido por furto de veículo e o valor estipulado na apólice (valor de casco), com base nos princípios da boa-fé contratual e do Código de Defesa do Consumidor.
Petição/Requerimento Administrativo
Requerimento administrativo endereçado ao Delegado de Polícia solicitando esclarecimentos sobre os motivos de uma busca e apreensão realizada em sua residência, a qual restou infrutífera. O requerente detalha a ocorrência e qualifica as testemunhas vizinhas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais, alegando constrangimento sofrido por um policial civil ao tentar realizar um depósito bancário, devido à recusa de um segurança em permitir sua entrada com arma de fogo, o que culminou em exposição vexatória, agressões verbais e prejuízo à saúde de sua esposa por falta de medicamento. Fundamentada no Código Civil (art. 186 e 932) e no CDC (art. 14).
Recurso Inominado
Recurso Inominado contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de revisão de contrato, pleiteando a reforma da decisão para determinar a restituição em dobro das tarifas de cadastro e registro de contrato, com base na legislação estadual e no Código de Defesa do Consumidor, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Incidente Processual
Incidente processual de remoção de inventariante, fundamentado nos artigos 622 e 623 do CPC/2015, alegando má administração e depreciação de um bem imóvel (loja) que compõe o espólio. Inclui pedidos de intimação, remoção e entrega imediata dos bens ao substituto.
Petição Cautelar
Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar, visando impedir o protesto de cheque sustado, sob pena de demissão da Requerente (bancária), com comprovação da sustação pelo banco.
Petição aos Autos (Trabalhista)
Petição simples de advogado da Reclamada solicitando juntada de procuração, vista dos autos fora de cartório por 5 dias para contestação, e informando a data da audiência inaugural.
Modelo de Petição (Metadados)
Este modelo contém metadados sobre um template de petição legal, incluindo área do direito, tipo, datas de atualização, autor e detalhes de pagamento/desconto associados à aquisição do modelo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Reparação por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela de Urgência, visando anular empréstimo consignado fraudulento realizado em benefício previdenciário, pleiteando a restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais.
Petição
Petição para restabelecimento da sociedade conjugal após separação judicial, com fundamento no Art. 46 da Lei 6.515/77, solicitando a homologação e expedição de mandado de averbação.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com fundamento no art. 1.022, II, do CPC/2015, visando sanar omissão no acórdão proferido quanto à condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, onde o autor requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita e prioridade na tramitação por ser idoso, além da condenação do réu ao final.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Obrigação de Não Fazer Impeditiva de Obra Nova, com pedido de tutela de urgência para embargo imediato de obra vizinha que causa danos estruturais, cumulada com pedido de demolição do que foi construído irregularmente, sob pena de multa diária.
Embargos à Execução
Template de Embargos à Execução com base no art. 910 do CPC/2015, visando alegar matéria de defesa no processo executivo e requerer a procedência dos embargos e a condenação do exequente em sucumbência.
Petição Inicial
Ação de Prestação de Contas distribuída por dependência a uma Ação de Busca e Apreensão anterior, pleiteando que o ex-administrador do condomínio ({PERIODO_ADMINISTRADOR}) apresente detalhamento contábil de sua gestão entre {PERIODO_INICIO} e {PERIODO_FIM}.