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Petição Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trabalho, com pedido de pensão vitalícia, devido à culpa da empregadora.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Perdas e Danos, pleiteando a manutenção de contrato de internet com preço e condições originais, contestando a alteração unilateral abusiva (aumento de preço por serviço idêntico) e a cobrança por suporte técnico que deveria ser gratuito. Requer inversão do ônus da prova e liminar para garantir a prestação do serviço.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez do título executivo referente a supostos reparos em imóvel locado, requerendo a gratuidade da justiça e a anulação da execução.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 9.958/{ANO_DA_LEI} que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho. Alega-se violação ao direito de acesso incondicional à Justiça (art. 5º, XXXV, CF) e à ampla defesa (art. 5º, LV, CF), além de criar desigualdade, dada a eficácia liberatória geral do termo de conciliação, mesmo para parcelas não discutidas. Pede-se a suspensão liminar dos efeitos das normas impugnadas.
Memoriais Trabalhistas
Memoriais escritos em Reclamação Trabalhista, visando o reconhecimento de vínculo empregatício entre servente de pedreiro e dono de obra, arguindo cerceamento de defesa e reforçando os requisitos do contrato de trabalho (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação).
Petição Inicial
Ação reparatória por danos morais decorrente de vício oculto em produto durável (celular) adquirido pelo consumidor, que manifestou defeito após o término da garantia contratual. O autor pleiteia a inversão do ônus da prova, a restituição do valor pago ou substituição do produto, e indenização por danos morais devido ao transtorno e ao desrespeito no atendimento da requerida.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Invalidação de Arrematação, fundamentada no art. 903, § 4º do CPC/2015, com qualificação completa das partes e pedido de procedência para anular a arrematação e condenar o réu em sucumbência.
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial cível, interposta com base no art. 1.042, § 3º, do CPC, contra decisão de inadmissibilidade de REsp. O Agravado defende o não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), por reexame de fatos (Súmula 07/STJ), por ofensa à dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ), por envolver matéria constitucional (Súmula 126/STJ) e por não demonstrar divergência jurisprudencial atualizada (Súmula 83/STJ), mantendo-se a condenação inicial de obrigação de fazer relativa ao fornecimento de *stent* farmacológico.
Pedido de Liberdade Provisória com Base no CPP</em>,sections:[{content:
Pedido de Liberdade Provisória com base no artigo 321, inciso II, do Código de Processo Penal, alegando que a pena máxima cominada ao suposto crime não excede 3 (três) meses, pleiteando a imediata soltura do requerente.
Petição/Requerimento em Inventário
Requerimento feito pelo inventariante e único herdeiro para a lavratura do Auto de Adjudicação da totalidade dos bens deixados pelo falecido no processo de inventário epigrafado.
Arguição de Falsidade Documental
Modelo de Arguição de Falsidade Documental, suscitada em autos de execução, alegando que o recibo apresentado pelo executado possui assinatura falsa do requerente, com pedido de intimação do réu e realização de perícia grafotécnica.
Petição
Template de petição intermediária em ação de despejo solicitando o cumprimento de decisão que concedeu prazo adicional para desocupação do imóvel, requerendo o despejo compulsório e aplicação de sanções processuais ante o seu descumprimento.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista para rito sumaríssimo, pleiteando adicional de periculosidade por exposição a agente inflamável (abastecimento de aeronaves) e horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos nas verbas rescisórias e pedidos correlatos.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação revisional de contrato bancário. Argumenta com a confissão ficta da parte agravada e o risco de dano pela negativação do nome da agravante.
Petição de Cumprimento de Sentença
Modelo de petição para Cumprimento Provisório de Sentença em Ação de Obrigação de Não Fazer, focada em execução de tutela inibitória (obrigação de cessar ruídos/latidos de cães), com pedido de majoração da multa diária (astreintes) ou outras medidas coercitivas para garantir a efetividade da decisão judicial.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Petição Inicial Trabalhista, sob o Rito Sumaríssimo, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade devido a uma atendente de consultório dentário, com reflexos nas demais verbas, além de honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita.
Petição de Execução de Hipoteca
Petição inicial de Ação de Execução de Hipoteca, fundamentada no art. 784, V, do CPC/2015, objetivando a cobrança de dívida inadimplida, garantida por hipoteca sobre imóvel descrito, com pedido de citação e pagamento do valor atualizado do débito, incluindo juros, multas e honorários advocatícios.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra imobiliária/corretora por falha na prestação de serviços (negligência na checagem de documentação de imóvel), resultando no insucesso da compra e prejuízo material (sinal pago) e moral ao autor. A petição fundamenta-se no CDC e no Código de Ética dos Corretores.
Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação em Embargos de Terceiro apresentada por Curador Especial, arguindo preliminarmente a ilegitimidade passiva da parte contestante, com base em fundamentação doutrinária sobre a legitimidade passiva em embargos de terceiro incidentes em execução. O pedido final é a exclusão da lide com a consequente extinção do feito em relação ao contestante.