# Cumprimento Provisório de Sentença de Obrigação de Não Fazer
_Modelo de petição para Cumprimento Provisório de Sentença em Ação de Obrigação de Não Fazer, focada em execução de tutela inibitória (obrigação de cessar ruídos/latidos de cães), com pedido de majoração da multa diária (astreintes) ou outras medidas coercitivas para garantir a efetividade da decisão judicial._
## Endereçamento e Qualificação das Partes
**EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_CIDADE}**
**Processo nº:** {NUMERO_DO_PROCESSO}
**Autor:** {NOME_PARTE_AUTORA}
**Réu:** {NOME_PARTE_RE}
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF(MF) sob o nº. {CPF_PARTE_AUTORA}, endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA} (conforme art. 524, inc. I, do CPC), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono regularmente constituído, com fulcro no **art. 536, § 1° c/c art. 515, inc. I, e art. 520, _caput_, todos do Código de Processo Civil de 2015**, requerer o:
## **CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA**
em face de **{NOME_PARTE_RE}**, {ESTADO_CIVIL_RE}, {PROFISSAO_RE}, inscrita no CPF(MF) sob o nº. {CPF_RE}, residente e domiciliada nesta Capital na {ENDERECO_RE}, endereço eletrônico {EMAIL_RE}, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
## Da Prioridade de Tramitação
_( A ) Prioridade na tramitação do processo (CPC, art. 1.048, inc. I)_
O Exequente, em face do que dispõe o Código de Processo Civil, assevera que é nascido em janeiro do ano de {ANO_NASCIMENTO_EXEQUENTE} – documento comprobatório anexo --, fazendo jus, portanto, à prioridade na tramitação do presente processo, o que de logo assim o requer. (**doc. 01**)
### I - Do Quadro Fático
### I - Quadro Fático
Na presente Ação de Obrigação de Não Fazer, o Exequente obteve acolhimento do pleito de tutela inibitória de urgência antecipada. Determinou-se, por isso, que a parte adversa fosse instada a tomar as providências urgentes de modo a obstar os ruídos provocados por seus cães. (**doc. 02**)
Na ocasião, como se depreende do _decisum_ que se encontra às fls. {NUMERO_FLS_DECISAO} dos autos em epígrafe, fora fixada multa diária de R$ {VALOR_MULTA} para o caso de desobediência.
Desta decisão interlocutória, concessiva da tutela inibitória, a Executada agravou. (**doc. 03**) Contudo, não obteve efeito suspensivo. (**doc. 04**) Por isso, deu-se a viabilidade do pedido de cumprimento provisório da sentença (**CPC, art. 1.012, § 1º c/c art. 1.019, inc. I**).
A Executada, não obstante tenha sido devidamente intimada, não obedeceu ao referido comando judicial. É dizer, os latidos dos cães continuam insuportáveis. Tal fato pode ser conferido do teor da ata notarial ora colacionada. (**doc. 05**)
Por esse motivo, pretende-se executar provisoriamente a decisão que determinara que a Executada cessasse a violação ao sagrado direito salutar de vizinhança (**CPC, art. 1.012, § 1º, inc. V c/c art. 520, _caput_**).
### II - Do Requerimento de Medidas para Obtenção da Tutela Conferida
### II - Do Requerimento de Medidas para Obtenção da Tutela Conferida
É inarredável a importância e urgência da tutela conferida, máxime quando voltada a minimizar o abalo à saúde do Exequente, sobretudo porquanto o mesmo, confira-se, é octogenário.
Os ruídos produzidos pelos latidos dos cães são intoleráveis. São vários cães, provocando desassossego, sobretudo no período noturno quando estes ficam mais audíveis.
Sua saúde, por conta disso, fora francamente abalada, conforme atesta o laudo psiquiátrico ora acostado. (**doc. 06**) O repouso necessário, a tranquilidade que antes prevaleciam, foram extirpados em face do aludido episódio.
O Legislador, já prevendo remediar essas situações, destacou a possibilidade de o magistrado tomar medidas mais enérgicas e, com isso, debelar o embaraço, _verbum ad verbum_:
> O juiz poderá, a requerimento do exequente, modificar o sentido ou o alcance da sentença, ou elevar o valor da multa, ou inserir outra, para que se lhe dê efetividade à obrigação não cumprida. (Modelo de Doutrina: **{DOUTRINA_UTILIZADA}**)
### III - Da Jurisprudência Aplicável
### III - Da Jurisprudência
A jurisprudência pátria corrobora o entendimento sobre a necessidade de medidas coercitivas eficazes para o cumprimento de obrigação de não fazer em direito de vizinhança:
**AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA E DIREITO DE VIZINHANÇA.** Decisão interlocutória que indefere pedido de tutela de urgência reformada. Está devidamente demonstrado, na atual fase processual, que os réus realizam reiteradamente festas com som excessivamente alto em imóvel vizinho ao dos autores... Presença dos requisitos do art. 300 do CPC/2015. Tutela de urgência deferida, para determinar aos réus que se abstenham de utilizar o imóvel de forma a perturbar o sossego da autora, sob pena de multa de {VALOR_MULTA} por dia de evento. RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI {NUMERO_DO_PROCESSO_TRIBUNAL}; Ac. {NUMERO_ACORDAO}; São Paulo; Vigésima Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. {NOME_RELATOR}; Julg. {DATA_JULGAMENTO}; DJESP {DATA_PUBLICACAO}; Pág. {NUMERO_PAGINA})
Jurisprudência utilizada, conforme o ano de referência: **{ANO_DA_JURISPRUDENCIA}**.
## Dos Pedidos
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
1. O recebimento do presente pedido de **CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA**, com a intimação da Executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que cumpra, no prazo legal, o comando da tutela inibitória de obrigação de não fazer.
2. Caso a Executada, no prazo legal, não cumpra a obrigação de fazer, requer a majoração da multa diária fixada, ou a fixação de nova penalidade mais severa, a fim de dar efetividade à decisão.
3. Requer, subsidiariamente, a remoção dos animais da posse da Executada e sua consequente alocação no canil municipal, até o julgamento final do mérito recursal, se for o caso.
4. A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental e pericial, se necessário.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_MULTA} (correspondente ao valor da multa diária multiplicado por 10 dias, como estimativa de valor atualizado, ou outro valor que o Douto Juízo entender cabível para fins de alçada/preparo).
Nestes termos,
Pede deferimento.
{NOME_DA_CIDADE}, {DATA_PUBLICACAO}.
{AUTOR_PETICAO}
OAB/{UF_OAB} {NUMERO_DO_PROCESSO_TRIBUNAL}