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Mostrando 20 modelos
Contrato Particular
Contrato Particular de União Estável, Cessão de Direitos e Obrigações Contratuais, regulamentando a comunicação de bens, deveres recíprocos, causas de extinção e renúncia mútua a alimentos em caso de dissolução da união.
Contestação à Oposição de Terceiro
Contestação à Oposição de Terceiro com alegações de posse e domínio fraudulentos do Opoente, fundamentada no Código Civil, com pedido de exame pericial e improcedência da oposição.
Petição Inicial
Petição inicial para homologação de penhor legal exercido por hotel contra hóspede inadimplente, retendo bens como garantia de despesas de hospedagem, com base nos artigos 776 do Código Civil e 874 do Código de Processo Civil.
Aditamento da Inicial
Aditamento à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização contra plano de saúde, pleiteando a cobertura ilimitada de sessões de fisioterapia e outras terapias pós-AVC, alegando abusividade na limitação contratual com base no CDC e na jurisprudência do STJ. O modelo também solicita prioridade de tramitação por se tratar de doença grave.
Petição de Juntada de CTPS
Petição simples requerendo a juntada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da parte reclamante para que a reclamada proceda à sua retificação, conforme determinado em sentença transitada em julgado.
Recurso Extraordinário
Template de Recurso Extraordinário endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, visando cassar acórdão que manteve dosimetria de pena exacerbada, ao considerar inquéritos e ações penais em curso como maus antecedentes, violando a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF). Argumenta-se sobre a repercussão geral do tema e cita doutrina majoritária e jurisprudência do STF.
Petição Inicial - Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, pleiteando indenização por danos morais devido ao atraso contumaz no pagamento de salários. O modelo aborda a preliminar de justiça gratuita, descreve os fatos, fundamenta o direito com base na responsabilidade civil do empregador e tece considerações extensas sobre a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista na CLT (Art. 223-G, § 1º), defendendo a aplicação de critérios constitucionais e a fixação de valor estimativo pela causa.
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Habeas Corpus (segunda impetração) arguindo nulidade do Auto de Prisão em Flagrante pela ausência de assinatura da autoridade policial, após a negativa de soltura por Vara Criminal, requerendo a expedição de Alvará de Soltura com base na primariedade e bons antecedentes do paciente.
Contrarrazões de Recurso Inominado
Contrarrazões de Recurso Inominado contra sentença que determinou o fornecimento de medicamento por plano de saúde. A peça foca na inadmissibilidade do recurso por intempestividade e inovação recursal, e, no mérito, defende a abusividade da cláusula contratual de exclusão de medicamentos, com base no CDC e na Constituição Federal.
Petição
Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória com fundamento no art. 310, parágrafo único, do CPP, argumentando a ausência dos requisitos para prisão preventiva (perigo de fuga, instrução criminal ou ordem pública), destacando os vínculos do acusado (emprego, residência fixa, primariedade) e suas condições pessoais (HIV, dependência química com tratamento agendado).
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro com fundamento na posse e tradição de veículo automotor antes da penhora, visando a desconstituição da constrição judicial.`,title:
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão de juízo *a quo* que manteve o regime fechado de cumprimento de pena, alegando demora injustificada na apreciação de recursos e pedidos de progressão/benefícios, com pedido liminar para colocação do paciente em regime aberto.
Petição Inicial
Template de Ação Monitória destinado a credores que possuem prova escrita sem eficácia de título executivo (como notas fiscais e bloquetos aceites) para cobrança de dívida, permitindo a constituição de título executivo judicial após o cumprimento do mandado inicial.
Petição Principal
Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, com objetivo de discutir a legalidade de encargos contratuais em financiamento imobiliário, notadamente a capitalização de juros diária, pleiteando depósito dos valores incontroversos e produção de prova pericial para comprovar a onerosidade excessiva e afastar a mora do autor.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição simples requerendo o desentranhamento de fotocópias de autos (fls. {NUMERO_DAS_FLS}) com base no art. 424 do CPC, devido à inércia da parte contrária em apresentar os originais após intimação.
Aviso Comercial/Promocional
Aviso promocional oferecendo um desconto percentual para pagamentos efetuados via Pix.
Petição (Primeiras Declarações em Inventário)
Petição de Primeiras Declarações em processo de inventário, apresentando os dados do falecido, da viúva meeira, dos herdeiros, o rol de bens e as dívidas do espólio, conforme o art. 620 do CPC, e requerendo a citação dos interessados.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra decisão que recebeu denúncia do Ministério Público em ação penal cuja persecução depende de queixa do ofendido (crime de injúria racial, art. 140, § 3º do CP), pleiteando o trancamento da ação por ilegitimidade ativa do MP e nulidade absoluta do processo.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Execução Fiscal movida por Município para cobrança de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com base na Lei 6.830/80, requerendo a citação do executado para pagamento ou garantia do débito.