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Mostrando 20 modelos
Embargos à Execução Trabalhista
Modelo de petição de Embargos à Execução Trabalhista, fundamentado na impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90), com análise de pressupostos processuais como tempestividade e garantia do juízo, e discussão doutrinária sobre o rol de matérias de defesa na CLT.
Template de Petição
Template informativo descrevendo as características de um modelo de petição jurídica, incluindo área, autor, data de atualização, e opções de pagamento para aquisição do modelo.
Contrarrazões Recursais
Contrarrazões recursais em Ação de Cobrança/Ressarcimento, defendendo a manutenção da sentença que condenou o recorrente a restituir o valor das arras, afastando a alegação de julgamento extra petita e confirmando a incidência de juros de mora desde a data da alienação do imóvel a terceiro.
Petição Inicial
Modelo básico de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções de fatos, direito e pedidos formais, com espaço para qualificação e endereçamento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Regulamentação de Visitas com pedido liminar de tutela de urgência, fundamentada na violação de acordo anterior sobre a convivência paterno-filial. O documento aborda a necessidade de priorizar o melhor interesse do menor e cita doutrina e jurisprudência pertinentes.
Petição
Petição incidental em Ação Declaratória requerendo a restituição do prazo processual à parte Ré, alegando que seu direito foi cerceado pela retirada dos autos em carga pela parte contrária durante prazo comum, conforme jurisprudência e doutrina aplicáveis (art. 223 do CPC).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Responsabilidade por Vício do Produto cumulada com Danos Morais e Materiais, pleiteando a rescisão contratual com restituição do valor pago, indenização por danos morais e concessão da justiça gratuita.
Embargos de Declaração (CPC)
Modelo de Embargos de Declaração com fins de prequestionamento (CPC, art. 1.022, II), focados na omissão de fundamentação sobre os critérios de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. O recurso visa evitar a incidência da Súmula 7 do STJ e preparar a matéria para eventual Recurso Especial.
Petição/Minuta Processual
Minuta processual interpondo preliminar de intempestividade de Agravo de Instrumento, alegando que o recurso foi interposto antes do julgamento de Embargos de Declaração pela parte contrária e não foi ratificado posteriormente, com base na Súmula 418/STJ.
Ação Monitória
Ação Monitória para cobrança de débitos condominiais (ordinários e extraordinários) em face de condômino inadimplente, fundamentada no Art. 700 do CPC, com pedido de expedição de mandado de pagamento e conversão em execução em caso de inércia ou rejeição de embargos.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando o trancamento de inquérito policial, sob a alegação de atipicidade da conduta do paciente em relação ao porte de arma de fogo, devido a prazo remanescente para regularização de registro.
Outro (Conteúdo de página web/e-commerce)
Template de conteúdo de página web contendo promoções, dicas de busca e publicidade de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal estruturado.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de {TIPO_DE_ACAO} requerendo a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha ({NOME_DA_TESTEMUNHA}) em outra comarca ({NOME_DA_COMARCA_DESTINO}) e a consequente suspensão do julgamento até seu cumprimento, com base no art. 377 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de adicional de periculosidade movida por servidor público municipal eletricista contra a Fazenda Pública, alegando trabalho em condições de risco elétrico intermitente e ausência de pagamento do adicional. O pedido inclui gratuidade da justiça, audiência de conciliação, reconhecimento do direito ao adicional conforme NR-15 e legislação municipal, e reflexos nas demais verbas, observada a prescrição quinquenal.
Embargos à Execução (Trabalhista)
Modelo de Embargos à Execução na Justiça do Trabalho, focado na alegação de excesso de execução decorrente da ausência de discriminação e retenção dos valores devidos a título de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias (INSS), com extensa fundamentação legal e jurisprudencial sobre a competência da Justiça do Trabalho para determinar tais descontos.
Petição
Petição inicial de Ação Rescisória baseada no inciso II do art. 966 do CPC, alegando que a sentença transitada em julgado foi proferida por juiz impedido. O requerente demonstra a tempestividade e expõe os fatos do impedimento do magistrado decorrente de parentesco com a parte contrária. Inclui pedidos de citação, depósito legal, procedência da ação para rescindir a decisão e prolação de novo julgamento, além de condenação em custas e honorários.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Alimentos, onde o Réu alega insuficiência de recursos próprios, nega as alegações fáticas da inicial sobre sua renda e profissão, e pleiteia a fixação dos alimentos no binômio necessidade-possibilidade, com o pedido de gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra operadora de telefonia móvel devido à má prestação do serviço (não recebimento de chamadas) por vários meses, requerendo inversão do ônus da prova e condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Petição/Requerimento
Requerimento de Levantamento de Interdição com base no art. 756 do CPC, solicitando exame de sanidade mental, audiência e posterior averbação da sentença.