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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Modelo básico de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções para fatos, direito e pedidos, com espaço para as qualificações das partes e valor da causa.
Petição Inicial
Este é um modelo de Petição Inicial na área Previdenciária, contendo metadados do modelo, histórico de atualizações e informações de preço de aquisição, que devem ser removidas ou tratadas como ruído, exceto o que se enquadra em variáveis de estrutura de documento. Neste caso, apenas os metadados foram mantidos de forma organizada.
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime para oferecimento de ação penal privada, com qualificação das partes, descrição dos fatos, indicação da tipificação penal e pedidos de recebimento da queixa e citação do querelado, conforme o rito do CPP.
Petição de Ação de Execução por Quantia Certa
Petição inicial de Ação de Execução por Quantia Certa, baseada em títulos extrajudiciais (notas promissórias), requerendo a citação do executado para pagamento em 3 dias ou penhora de bens, incluindo pedido de penhora via Bacen-Jud e condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer (cominatória) com pedido de tutela antecipada de urgência, visando a suspensão e reajuste das mensalidades escolares de aluno consumidor, em razão de onerosidade excessiva decorrente da pandemia de coronavírus (teoria da imprevisão), com base no CDC e no Código Civil.
Petição
Petição de habilitação no cadastro de pretendentes à adoção, apresentada por um casal com um filho, visando adotar uma criança para dar companhia ao seu descendente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ação Cominatória
Ação cominatória proposta por pessoa jurídica de direito público contra proprietário de imóvel para obrigá-lo a pavimentar o passeio público, sob pena de multa diária, em razão de infrações ao Código de Posturas Municipal e multas administrativas não quitadas.
Petição
Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório, visando impedir a turbação/esbulho iminente da posse de uma fazenda ({NOME_DA_FAZENDA}), com cominação de multa ({VALOR_DA_PENA}) em caso de desrespeito à ordem judicial, com base no art. 501 do CC e art. 932 do CPC.
Template de Venda/Promocional
Este modelo é uma estrutura mínima, focada na remoção de ruídos de uma página web, mantendo apenas variáveis e títulos genéricos como "Petição" e "Kit de Petição", que foram ignorados por não terem conteúdo substancial. O foco principal é a promoção de desconto e a menção ao Vade Mecum.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com Efeito Modificativo interpostos contra sentença que acolheu exceção de incompetência em ação de reparação de dano, fundamentando-se no art. 4º, III, da Lei 9.099/95 e no art. 1.022, III, do CPC, requerendo a modificação da decisão para declarar a competência do Juízo embargado.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão de juízo singular que decretou prisão temporária de paciente sem a devida fundamentação objetiva, alegando constrangimento ilegal e ausência de imprescindibilidade da medida para as investigações, com base em fatos prévios e bons predicados pessoais do paciente.
Petição para Abertura de Sucessão Provisória
Petição para abertura de sucessão provisória de um ausente, invocando o art. 1.163 do CPC, após o decurso do prazo legal e a arrecadação dos bens, com pedido de citação do curador e de eventuais interessados.
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial
Modelo de petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial, com pedido liminar, impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que manteve a prisão civil de devedor de alimentos, argumentando que o cálculo da dívida incluiu verbas de natureza não alimentar (custas e honorários advocatícios).
Mandado de Segurança Individual
Modelo de Mandado de Segurança Individual contra ato de autoridade de Biblioteca Universitária Federal que indeferiu empréstimo domiciliar de livros a estudante, alegando violação ao direito líquido e certo de acesso à cultura e educação, com base na ilegalidade do ato administrativo em face da legislação federal e da Constituição.
Petição/Requerimento de Desaforamento
Petição dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando o desaforamento de julgamento de Ação Penal, com base no Art. 427 do CPP, devido à potencial parcialidade dos jurados em razão da influência política da vítima.
Petição
Petição requerendo tutela cautelar antecedente (tutela antecipatória) para forçar a instituição financeira requerida a exibir extratos e documentos relativos a um contrato de cartão de crédito, alegando cobrança abusiva de encargos e omissão na entrega dos documentos solicitados administrativamente. Inclui preliminar de gratuidade de justiça.
Petição de Balanço Patrimonial em Inventário/Sucessões
Petição simples solicitando a realização de balanço patrimonial de um estabelecimento empresarial pertencente ao *de cujus* (empresário individual), com base no art. 620, § 1º, I, do CPC/2015.
Aviso Promocional
Template simples para informar um desconto percentual em compras pagas via PIX.
Aditamento à Petição Inicial
Modelo de Aditamento à Petição Inicial baseado no art. 303, § 1º, I, do CPC, utilizado após a concessão de tutela antecipada antecedente para complementar a peça processual inicial, requerendo a juntada de documentos complementares.