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Petição de Interdito Proibitório

Petição

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 24 campos personalizáveis

Nome Da FazendaValor Da PenaNumero Da VaraNome Da ComarcaNome Parte AutoraQualificacao Parte AutoraEndereco Parte AutoraNumero Oab+16 mais

# Ação de Interdito Proibitório

_Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório, visando impedir a turbação/esbulho iminente da posse de uma fazenda ({NOME_DA_FAZENDA}), com cominação de multa ({VALOR_DA_PENA}) em caso de desrespeito à ordem judicial, com base no art. 501 do CC e art. 932 do CPC._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Qualificação das Partes e Objeto da Ação

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n° {NUMERO_OAB}, com escritório profissional no endereço {ENDERECO_ADVOGADO}, propor a presente

**AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO**

em face de

**{NOME_PARTE_RE}**, {QUALIFICACAO_PARTE_RE}, residente na Fazenda {LOCALIZACAO_FAZENDA}, no Distrito de {DISTRITO}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

## Dos Fatos

1. A Fazenda **{NOME_DA_FAZENDA}**, situada em {LOCALIZACAO_DA_FAZENDA}, de propriedade do requerente, compõe-se de dois títulos, um deles menor, n° **{NUMERO_TITULO_MENOR}**, datado de **{DATA_TITULO_MENOR}**.

Sob o fundamento de que a área do título menor, em grande parte, integra a da Fazenda **{NOME_DA_FAZENDA}**, o réu iniciou atos de turbação contra o autor. No dia **{DATA_DA_AMEACA}**, o réu enviou-lhe um verdadeiro *ultimatum*, conforme documento anexo (doc. n° {NUMERO_DOCUMENTO}), carta em que o ameaça de tomar pela força a parte **{ESPECIFICACAO_DA_PARTE}**.

## Do Direito ao Interdito Proibitório

2. Nos termos dos artigos 501 do Código Civil e 932 do Código de Processo Civil, assiste ao Suplicante o direito de obter mandado que o livre de perigo iminente.

Os dispositivos legais citados dispõem:

> _“ART.501 O possuidor, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da violência iminente, cominada a pena a quem lhe transgredir o preceito.”_

> _“ART.932 O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.”_

## Dos Pedidos

3. Ante o exposto, requer:

1. A expedição de **INTERDITO PROIBITÓRIO** contra a ameaça, cominada ao réu a pena de **{VALOR_DA_PENA}** para o caso de transgredir o preceito (CPC, arts. 928 e 933);

2. A citação do réu para responder aos termos da ação, que se espera julgada totalmente procedente, com a consequente condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de **{VALOR_DA_CAUSA}**.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela prova documental, pericial e oral.

Nestes termos,
Pede deferimento.

{LOCAL_ASSINATURA}, {DATA_ASSINATURA_ADVOGADO}.

________________________________________
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}

Fim do modelo

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