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MEMORIAL EM HABEAS CORPUS
Memorial em Habeas Corpus
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Queixa Crime
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Vara CívelQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
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Defesa Preliminar
Vara de TóxicosAcusado
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Requerimento de Perícia em Inquérito Policial
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Delegacia de PolíciaREQUERENTE
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Recurso de Apelação
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Vara Cível da ComarcaApelante
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Queixa-Crime
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Vara Criminal da Circunscrição Especial JudiciáriaAutor/Réu
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Petição de Prescrição Criminal
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Vara CriminalRequerente
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Queixa Crime
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Vara CriminalRequerente e Requerido
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Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
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Resposta do Acusado
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00ª Vara CriminalAcusado
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Petição de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais
Alegações Finais
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Petição de Exceção
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Abertura de Inquérito Policial
Requerimento de Abertura de Inquérito Policial
Delegacia de PolíciaRequerente e Requerido
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Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Lei do Crime de Genocídio
Lei
Congresso NacionalN/A
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Resposta do Acusado em Ação Penal por Injúria
Resposta do acusado
Juizado Especial CriminalAcusado
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Denúncia Criminal
Denúncia
Tribunal do JúriMinistério Público
27 de abr. de 2025