Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
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Template de Anúncio/Material Promocional
Este é um template de material promocional que oferece um desconto percentual condicionado a uma forma de pagamento e incentiva a avaliação do serviço em troca de petições. Também inclui dicas de busca para uma plataforma de legislação e propaganda de um Vade Mecum Online.
Petição/Requerimento de Alvará Judicial
Petição inicial visando a expedição de alvará judicial para levantamento de valores residuais de benefício previdenciário deixados por falecida, para custeio de despesas funerárias, cumulado com pedido de assistência judiciária gratuita.
Guia/Artigo Informativo
Artigo ou guia informativo que define o divórcio amigável (consensual), explicando que ele requer acordo mútuo sobre guarda, partilha e alimentos, e pode ser judicial ou extrajudicial.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária onde a Parte Autora apresenta quesitos para perícia grafotécnica e indica seu assistente técnico, citando dispositivos legais pertinentes.
Recurso Especial
Template de Recurso Especial interposto contra acórdão que supostamente negou vigência a lei federal e deixou de fundamentar a fixação de honorários advocatícios, notadamente por não considerar o proveito econômico obtido. Inclui seção sobre tempestividade, considerações do processo, cabimento e fundamentação jurídica com base em doutrina e jurisprudência do STJ.
Nota Promissória/Termo Comercial
Modelo simples para aplicar um percentual de desconto em compras, condicionado à forma de pagamento.
Contestação
Contestação apresentada em processo de Ação Ordinária onde o autor (imobiliária) cobra comissão de corretagem por negócio imobiliário que não se consumou com a outorga de escritura pública. A defesa alega ilegitimidade da cobrança, violação ao CDC, dever de resultado do corretor, enriquecimento ilícito e má-fé processual do autor.
Recurso de Apelação e Pedido de Arbitramento de Fiança
Modelo de Recurso de Apelação em Ação Penal que também requer, preliminarmente, o arbitramento de fiança para que a ré possa apelar em liberdade, alegando que o crime é afiançável, apesar da qualificadora de maus antecedentes utilizada pelo juízo de primeira instância.
Razões de Recurso Ordinário
Razões de Recurso Ordinário em Ação Trabalhista visando a reforma da sentença de improcedência, requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício e tempo de serviço, com base em prova testemunhal e documental, e aplicação do instituto da sucessão trabalhista.
Requerimento de Adiamento de Oitiva Policial
Requerimento de adiamento de oitiva de indiciado em Inquérito Policial, fundamentado em precário estado de saúde, com juntada de atestado médico.
Template Inicial
Modelo básico de endereçamento e qualificação inicial para petições cíveis no Brasil, contendo variáveis para definir a vara, comarca, estado e dados essenciais da parte autora.
Petição Inicial
Ação de cobrança de comissão de corretagem devida pelo vendedor ({NOME_PARTE_RE}) ao corretor ({NOME_PARTE_AUTORA}) pela intermediação de venda de imóvel, baseada na prova da mediação, citando o art. 725 do Código Civil. Contém opções de citação e manifestação sobre audiência de conciliação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Imissão de Posse com Pedido Liminar, movida por donatário de imóvel público contra terceiro que o ocupa ilegalmente. O autor alega ter o domínio e a posse *jure proprietatis* (júris possidendi), fundamentando o pedido liminar no direito de propriedade e no perigo de dano irreparável causado pela manutenção da ocupação indevida.
Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial (Fase Processual)
Petição em fase de Cumprimento de Sentença/Execução, pleiteando a aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC, a penhora de imóvel especificado ({ESPECIFICAR_IMOVEL}), a pesquisa patrimonial via sistemas (Bacenjud, Infojud, Arisp, Renajud) e, após o trânsito em julgado da impugnação, a designação de praça do bem.
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo impetrado por sindicato/entidade de classe contra ato do Prefeito Municipal que pretende descontar vencimentos de servidores públicos em greve. O pedido principal é a concessão de liminar para impedir os descontos, alegando a inconstitucionalidade da retenção de salários decorrente de paralisação legalmente amparada, apesar da ausência de lei regulamentadora.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração trabalhista com pedido de efeitos modificativos, fundamentados em obscuridade decorrente de premissa fática equivocada no acórdão, citando doutrina e jurisprudência sobre o cabimento de alteração do julgado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Perdas e Danos com base na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), pleiteando a retirada de circulação de obra publicada indevidamente por outra editora antes do esgotamento da edição contratada, e indenização por perdas e danos.
Agravo Regimental em Habeas Corpus
Agravo Regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em Habeas Corpus, alegando excesso de prazo na instrução criminal, demonstrado pela extrapolação dos prazos legais e jurisprudenciais estabelecidos para processos de competência do juízo singular, e pela inconsistência dos argumentos utilizados pelo juízo singular e o Ministério Público em relação ao marco inicial da contagem do prazo.
Template de Aviso/Marketing (Não-Legal)
Template contendo elementos de marketing e funcionalidades de busca, como ofertas de desconto, incentivo a avaliações e promoção de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.