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Petição
Petição para abertura de Inventário Negativo, requerendo a nomeação da Requerente como Inventariante, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, e a posterior homologação da partilha negativa, devido ao falecido não ter deixado bens a inventariar, mas ser necessária a representação do espólio em processo trabalhista.
Requerimento de Vista em Inquérito Policial
Requerimento de vista de autos de Inquérito Policial pelo advogado constituído, solicitando acesso aos autos que tramitam sob sigilo pelo prazo legal.
Proposta de Honorários Advocatícios
Proposta formal de honorários advocatícios apresentada por um escritório de advocacia para a defesa de uma empresa em agravos de instrumento perante o Superior Tribunal de Justiça, especificando o valor e as condições de pagamento.
Contestação
Contestação em Ação de Consignação em Pagamento, arguindo que o valor consignado é insuficiente por não incluir encargos locatícios (taxas e condomínio), fundamentando-se no art. 313 do Código Civil, e requerendo a improcedência da ação.
Peça Policial (Requerimento/Representação)
Template para peças processuais ou requerimentos dirigidos à Delegacia de Polícia, envolvendo qualificação de requerente, indiciado e ofendido, e menção ao inquérito policial.
Contestação com Reconvenção
Modelo de Contestação cumulada com Reconvenção em Ação de Despejo por falta de pagamento e cobrança de aluguéis. O Réu alega que os aluguéis foram pagos diretamente ao proprietário, apresentando provas documentais.
Petição/Manifestação
Petição de escusa de nomeação de perito judicial, fundamentada nos artigos 157, § 1º, e 467 do CPC, onde o perito indica o motivo da impossibilidade de realizar a perícia designada.
Petição
Petição para requerimento judicial do cumprimento de testamento público, com base nos artigos 735 e 736 do Código de Processo Civil, apresentando a qualificação das partes e a documentação comprobatória.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus Preventivo direcionado ao Presidente do Tribunal de Justiça, visando garantir ao paciente o direito de apelar em liberdade após sentença condenatória, sob o argumento de ausência de fundamentação para a custódia cautelar, visto que respondeu todo o processo solto e possui primariedade técnica.
Template Promocional (Não Legal)
Template simples para oferecer um desconto percentual em compras pagas com um método específico.
Apelação Cível
Modelo de Petição de Recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença em Ação de Embargos à Execução que rejeitou a tese de impenhorabilidade de bem de família. O recurso inclui pedido de gratuidade de justiça e dispensa de preparo, com a fundamentação das razões recursais.
Petição
Petição requerendo tutela cautelar antecedente (tutela antecipatória) para forçar a instituição financeira requerida a exibir extratos e documentos relativos a um contrato de cartão de crédito, alegando cobrança abusiva de encargos e omissão na entrega dos documentos solicitados administrativamente. Inclui preliminar de gratuidade de justiça.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Ação de Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato de Comissão Especial de Licitação, visando anular Edital de Concorrência por alegada falta de especificação técnica adequada do objeto (Concentrado Industrializado de Fator VIII), violando os princípios da licitação objetiva e da igualdade entre os licitantes.
Petição Cautelar Incidental
Petição de Ação Cautelar Incidental, baseada no art. 796 e seguintes do CPC, visando a suspensão liminar da negativação do nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA) em razão de débito que já está sendo discutido em ação principal. O texto fundamenta o *fumus boni iuris* na discussão judicial da dívida e o *periculum in mora* nos danos irreparáveis causados pela restrição de crédito.
Resposta à Acusação
Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por Embriaguez ao Volante, fundamentada na inépcia da denúncia por ausência de descrição da alteração da capacidade psicomotora, com pedido subsidiário de absolvição sumária.
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro com pedido liminar para manutenção da posse e suspensão de constrição judicial, alegando que a alienação do imóvel (via dação em pagamento) ocorreu antes da propositura da execução e que a penhora foi irregularmente formalizada sobre direitos, sem a devida intimação do terceiro devedor.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Evidência, ajuizada contra o Município e o Estado, visando a internação urgente de paciente idosa que sofreu AVC e se encontra em fila de espera por atendimento neurocirúrgico. A peça fundamenta a responsabilidade solidária dos entes públicos e cita jurisprudência pertinente ao direito à saúde.
Petição - Habilitação de Herdeiros
Petição de habilitação de herdeiros no processo, com base no falecimento de uma das partes, citando os artigos 687, 688, I, e 690 do Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Ação Redibitória cumulada com Perdas e Danos, onde o autor busca a rescisão de contrato de compra e venda de veículo semi-novo devido a vícios ocultos (problemas recorrentes na roda e outros defeitos), alegando má-fé do vendedor por omissão de conhecimento dos defeitos pré-existentes. Pede-se o reembolso do valor pago, despesas contratuais e indenização por perdas e danos.