Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Palavra-chave:ativo
Petições
Contestação em Ação de Preceito Cominatório
Contestação
Vara da ComarcaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Injunção
Mandado de Injunção
Vara CívelImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Petição de Mandado de Segurança
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Assistência Judiciária - Conceito
Artigo informativo
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara Cível da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Reiterando Pedido Liminar em Mandado de Segurança
Petição de Mandado de Segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Petição de Mandado de Segurança Preventivo
Vara da Fazenda Pública da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}REQUERENTE e REQUERIDO
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exibição de Documentos
Petição de Ação de Exibição de Documentos
Vara CívelAutor/Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário Trabalhista
Recurso Ordinário Trabalhista
Vara do TrabalhoRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de Segurança
Vara CívelImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado
Embargos de Declaração
00ª Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dispensa de Defensor Dativo
Petição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Aposentadoria Rural por Idade
Petição de Ação de Aposentadoria Rural por Idade
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Inventário Negativo
Petição de Inventário Negativo
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor
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