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Mostrando 20 modelos
Escritura Pública de Inventário Extrajudicial
Minuta de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial para partilha de bens deixados por pessoa falecida, envolvendo cônjuge meeira e filhos herdeiros, com nomeação de inventariante e descrição detalhada dos bens particulares e comuns.
Petição Intermediária (Requerimento de Inspeção Judicial)
Petição intermediária requerendo inspeção judicial em imóvel em construção para esclarecer pontos não abordados nos laudos periciais existentes, com fundamento nos artigos 481 e seguintes do CPC.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado Cível (Lei nº 9.099/95, art. 41) contra decisão que reduziu o valor de multa diária (astreintes) fixada em tutela de urgência para fornecimento de stent farmacológico. A peça argumenta pela impossibilidade de redução de astreintes vencidos (_error in judicando_), citando doutrina e jurisprudência para defender a manutenção do valor original da multa, sob pena de afrontar o caráter coercitivo da medida.
Template Agregador de Endereçamentos Judiciais
Este template agrega diversos modelos de endereçamento judicial (para Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e OAB) com qualificações parciais das partes, utilizando variáveis específicas para juízos, estados e comarcas.
Habeas Corpus - Memorial do Impetrante
Memorial de Habeas Corpus visando restabelecer o direito ao "juiz natural" para o paciente, argumentando que o juiz atualmente designado para julgar a ação penal nº {NUMERO_ACAO_PENAL} não possui mais competência interna, pois o motivo de impedimento do juiz titular da vara especializada em matéria criminal cessou após o desmembramento do inquérito policial original.
Habeas Corpus (Petitum)
Habeas Corpus visando a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente por suposta violação aos artigos 311 e seguintes do CPP, sob a alegação de fundamentação genérica das decisões judiciais que decretaram e mantiveram a custódia, sem demonstração concreta do *periculum libertatis*. O impetrante argumenta que o paciente possui residência fixa, trabalho lícito e se apresentou espontaneamente à polícia.
Peça Processual (Requerimento de Prisão Especial)
Requerimento de prisão especial para bacharel em Direito, com fundamento no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, alegando que o requerente está em cela comum com presos perigosos.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de invasão de via preferencial, pedido de prioridade de tramitação por fator etário e solicitação de gratuidade de justiça.
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial
Modelo de petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial, com pedido liminar, impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que manteve a prisão civil de devedor de alimentos, argumentando que o cálculo da dívida incluiu verbas de natureza não alimentar (custas e honorários advocatícios).
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva, cumulada com pedido de alimentos provisórios e indenização por usufruto exclusivo de bem comum. O modelo aborda a comprovação da convivência, a aplicação do regime de comunhão parcial de bens e cita doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema, incluindo as decisões do STF sobre a equiparação das uniões homoafetivas.
Petição/Recurso
Início de uma peça processual (recurso ou petição) endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, citando o artigo do CPC como base legal.
Petição
Petição simples requerendo a cessação da eficácia de tutela concedida em caráter antecedente, com base no art. 309, I, do CPC/2015, devido à inércia do autor em deduzir o pedido principal.
Embargos de Declaração
Petição de Embargos de Declaração com base no art. 1.022, II, do CPC/2015, alegando omissão no acórdão quanto à condenação do Agravado em honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Inclui jurisprudência do STJ.
Recurso Ordinário Trabalhista
Template de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, focando nos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica e citando doutrina de renome.
Habeas Corpus
Modelo de Petição de Habeas Corpus visando a concessão de liberdade provisória para paciente preso em flagrante por tentativa de furto de pequeno valor, alegando ilegalidade na manutenção da custódia processual.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição para Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundamentada na averbação prévia da existência do processo na matrícula do imóvel do executado, conforme o art. 828 do CPC, solicitando a penhora do bem.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus destinado a requerer a revogação da prisão preventiva decretada contra um paciente, contestando a fundamentação da decisão e apontando a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, com base em fatos relacionados a passaporte falso.
Embargos à Execução
Embargos à Execução opostos contra execução fundada em nota promissória, alegando a inexigibilidade do título devido ao inadimplemento da obrigação causal (entrega de veículo), com base no art. 1092 do Código Civil, e requerendo a nulidade da execução.
Petição de Contradita de Contestação em Ação Previdenciária
Petição de contradita à contestação apresentada pelo INSS em Ação Ordinária Revisional de Aposentadoria, impugnando preliminar de prescrição, a metodologia de cálculo do benefício (defendendo a correção pela ORTN/OTN) e a necessidade de regulamentação para o pagamento do 13º salário (Gratificação Natalina). Solicita o julgamento antecipado da lide.