# Ação de Despejo
_Template de petição inicial para Ação de Despejo com base na denúncia vazia, após a prorrogação de contrato de locação por prazo determinado para prazo indeterminado, conforme Art. 46, §1º e §2º, da Lei nº 8.245/91._
## Endereçamento e Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
**AÇÃO DE DESPEJO**
nos termos do Art. 46, §1º e §2º, da Lei 8.245/91, em face de {NOME_PARTE_RE} (ou Réu, Demandado, Suplicado), {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, Cep. {CEP_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, pelos motivos que passa a expor:
## I. Dos Fatos
**I. DOS FATOS**
Inicialmente, cumpre salientar que o Requerente é proprietário do imóvel situado à Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL}, nesta cidade, Cep. {CEP_IMOVEL}, conforme demonstra a certidão de registro anexa (doc. 02).
O Requerente celebrou contrato de locação do referido imóvel com o Requerido na data de {DATA_CELEBRACAO_CONTRATO} com término previsto para {DATA_TERMINO_CONTRATO} (doc. 03). Assim, o referido contrato teve validade de {TEMPO_CONTRATO} meses, estabelecendo ainda que o valor de R$ {VALOR_ALUGUEL} (valor expresso) seria referente ao aluguel mensal, bem como a data do seu pagamento para todo dia {DIA_PAGAMENTO_ALUGUEL} de cada mês.
Encerrou o prazo determinado no contrato, sendo que não houve manifestação das partes, presumindo-se a prorrogação. Ocorre que o requerente, no seu direito previsto em lei, requereu a retomada do imóvel, concedendo ao inquilino prazo de 30 dias para a desocupação, sendo que este último nada fez para resolver a questão.
Assim sendo, tendo em vista o interesse do locador na retomada do imóvel e a inércia do locatário, necessária a presente ação de despejo para ver o direito do requerente resguardado.
São os fatos.
## II. Do Direito
**II. DO DIREITO**
No que tange aos contratos de locação com prazo determinado, no período igual ou superior a 30 meses, a legislação prevê que, após prorrogação por inércia das partes, pode o locador denunciar o contrato a qualquer tempo, com prazo de 30 dias para desocupação. Vejamos:
> Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
>
> § 1º Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir – se – á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.
>
> § 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação.
No caso em tela houve renovação por inércia das partes, por tempo indeterminado, sendo que o locador requereu a retomada do imóvel em {DATA_NOTIFICACAO}, sendo prazo para tanto (de 30 dias) até o dia {DATA_LIMITE_DESOCUPACAO}. O locatário não fez nenhum esforço para cumprir com a solicitação do requerente, motivo pelo qual é necessária a presente ação de despejo.
Por conseguinte, é direito do requerente ter retomado o imóvel, nos termos do dispositivo legal supra, sendo que deve ser totalmente provida a presente ação para incorrer no despejo do inquilino.
## III. Dos Pedidos
**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer que Seja citado o Requerido para responder a presente ação em todos os seus termos;
2. Requer que seja julgado procedente o pedido, qual seja, determinar a desocupação do imóvel, pelo prazo legal, sob pena de despejo, até mesmo utilizando a força;
3. Requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e documental, inclusive o depoimento pessoal do Requerido.
4. Requer os benefícios da gratuidade judicial;
5. Requer que seja o requerido condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 20% sobre o valor da causa.
Dá-se a causa o valor de R$ (xxx)
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}.
{NOME_ADVOGADO}