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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Modelo de Embargos de Declaração para Fins de Prequestionamento
Embargos de Declaração
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória c/c Indenização por Dano Moral
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Negativação Indevida
Petição Inicial
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de Assistência em Processo
Petição (Requerimento de Admissão como Assistente Processual)
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Pareceres
Consulta sobre cobrança indevida de linha telefônica
Parecer Jurídico
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Embargos à Execução Fiscal
Petição/Manifestação em Execução Fiscal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Memoriais Trabalhistas
Memoriais Trabalhista
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação em Embargos de Terceiro
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Internação Provisória Menor \[ ECA ]
Habeas Corpus
Superior Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Regimental no STJ
Agravo Regimental (Criminal)
Superior Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Recurso Inominado
Contrarrazões de Recurso Inominado
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Tutela Provisória de Urgência contra Plano de Saúde
Petição de Tutela Provisória Antecedente
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Substituição de Testemunha
Petição Intermediária
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Pontos Controvertidos
Petição (Cumprimento de Sentença / Fase Processual)
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Conceito e Classificações de Negócio Jurídico
Material de Estudo/Resumo Jurídico
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