Petições
Contestação com Reconvenção em Ação Anulatória de Paternidade
Reconvenção
Vara de FamíliaRé
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Palavra-chave:anulatória
Petições
Ação Anulatória de Arrematação Judicial
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Nulidade de Casamento por Erro Essencial
Petição Inicial
Vara de FamíliaAutor/Autora
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Execução de Leilão Extrajudicial de Imóvel
Petição Inicial
Vara FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial em Ação Penal (Bigamia)
Petição Inicial
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Anulatória de Débito Fiscal
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Anulatória c/c Indenização
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Cível
Recurso Especial Cível
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Protesto c/c Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
Juizado CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à contestação
Impugnação à contestação
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Débito Fiscal novo CPC (Prescrição) IPVA
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Débito Fiscal
Ação Anulatória de Débito Fiscal
Vara da FazendaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar Inespecífica para Depósito Preparatório de Débito Tributário
Ação Cautelar Inespecífica
Não especificada no documento, mas presumivelmente Vara da Fazenda Pública Municipal.Requerentes (autores) e Fazenda Pública do Município (requerida)
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória De Multa De Trânsito
Petição Inicial
Vara Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Cancelamento de Protesto
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Contrato de Franquia
Petição de Ação Anulatória de Contrato de Franquia
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Registro de Nascimento Cumulada com Investigação de Paternidade
Petição de Ação Anulatória de Registro de Nascimento Cumulada com Investigação de Paternidade
Vara Cível da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Débito Fiscal
Petição de Ação de Anulação de Débito Fiscal
Vara da Fazenda PúblicaParte Autora
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