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Petição Inicial
Petição inicial de ação de renegociação de débito com pedido de tutela de urgência (liminar *inaudita altera pars*) para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC). Alega-se vício na cobrança e falta de notificação para inscrição. O autor busca a quitação do débito com juros e correção legais, além dos benefícios da justiça gratuita.
Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial
Petição judicial solicitando a homologação de um acordo extrajudicial entre as partes, com base no artigo 725, VIII, do CPC/2015.
Petição (Petição de Cumprimento de Sentença/Execução Extinta)
Petição incidental em Ação de Execução informando a satisfação integral da dívida pelo Executado e requerendo a consequente extinção do processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Ordem de Habeas Corpus
Petição de Ordem de Habeas Corpus visando a libertação de paciente preso sob mera suspeita, sem flagrante ou ordem judicial prévia, com alegação de constrangimento ilegal. Inclui anexos sobre mudanças no Pacote Anticrime.
Contestação
Contestação apresentada com base no Art. 40, § 3º do CDC, impugnando cobrança adicional por serviços de terceiros (funilaria) que deveriam estar incluídos no orçamento prévio de conserto de veículo.
Defesa Prévia Administrativa
Defesa prévia administrativa contra Auto de Infração de Trânsito, alegando nulidades formais (local da infração, descrição do veículo) e materiais (insuficiência de sinalização, inconsistência de dados no preenchimento do auto, com base nos artigos 280, 281 e 90 do CTB). O pedido principal é o cancelamento da multa e anulação do processo.
Peça Processual
Razões de Advesão (Contestação) em Ação de Guarda de Menor com Pedido de Tutela Antecipada. O Requerido impugna as alegações da autora, argumentando que possui melhores condições de prover o bem-estar da filha, destacando suposta instabilidade da mãe e solicitando a realização de Sindicância Social para averiguar as condições fáticas.
Petição Inicial
Petição inicial para obtenção de Alvará Judicial autorizando o levantamento de saldo de FGTS e PIS em virtude de doença grave de dependente (mãe), pleiteando a interpretação extensiva dos artigos 20 da Lei nº 8.036/90 e art. 4º, § 1º da LC nº 26/75, com pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, pleiteando reparação pela morte da esposa e filha do autor, causada por acidente provocado por menor tutelado do réu, imputando-se ao réu a culpa *in vigilando* e *in eligendo*.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Restituição de Valores Cobrados Indevidamente cumulada com Danos Morais, pleiteando prioridade de tramitação por se tratar de pessoa idosa, inversão do ônus da prova com base no CDC, a condenação da ré à repetição do indébito em dobro e ao pagamento de indenização por danos morais.
Petição/Manifestação
Petição de parte interessada em arrematar imóvel em leilão judicial, com base no art. 896, § 1º, do CPC, e apresentação de caução.
Petição Intermediária (Inventário)
Petição intermediária em processo de inventário solicitando a intimação do herdeiro {NOME_HERDEIRO} para trazer à colação bens recebidos em doação do falecido, conforme artigos 639 a 641 do CPC, sob pena de responder por sonegação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Obrigacional de Fazer com pedido de tutela antecipada para compelir instituição de ensino superior a expedir diploma de conclusão de curso, apesar de pendência financeira do aluno, sob pena de multa diária. Inclui pedido de gratuidade de justiça e fundamentação na Lei 9.870/99 e no CDC.
Petição
Petição de Cumprimento Provisório de Sentença Cível, baseada em decisão interlocutória que impôs obrigação de fazer (exclusão de nome de órgão restritivo) sob pena de multa diária (astreintes), requerendo a execução provisória da multa não paga.
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de um indivíduo detido sob mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por falta de fundamento legal para a manutenção da prisão, com observações sobre as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime.
Petição com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente
Petição inicial requerendo tutela de urgência cautelar antecedente para homologação de penhor legal (hosteler) sobre bens de hóspede inadimplente, com fundamento no art. 1.467 do Código Civil e arts. 300 e seguintes do CPC/2015.
Memoriais Escritos
Memoriais escritos apresentados pela parte Ré em Ação de Indenização por Danos Morais. O documento foca na alegação de animosidade preexistente entre as partes e na ausência de *animus injuriandi*, sustentando que as comunicações foram meras críticas à administração do condomínio pela Autora, e não ataques à honra, com base em análise de provas documentais, testemunhais e periciais.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de paciente preso em flagrante, alegando constrangimento ilegal devido à primariedade, bons antecedentes e possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (sursis), requerendo o relaxamento da prisão e expedição de Alvará de Soltura.
Template Bruto/Conteúdo de Página Web
Este é um bloco de conteúdo ruidoso, provavelmente de um site, contendo ofertas de desconto, dicas de busca e publicidade de um Vade Mecum Online, sem estrutura de documento legal formal.