Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Recurso Adesivo

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Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, sob o argumento de que a relação jurídica era de natureza comercial. No mérito, nega o vínculo empregatício, a existência de salário, subordinação e dependência econômica, pleiteando a improcedência total dos pedidos e a condenação da Reclamante por litigância de má-fé, além de requerer a compensação de valores pagos e a observância dos descontos fiscais e previdenciários em caso de condenação.

Vara do Trabalhoneutral

Petição Inicial - Pedido de Segredo de Justiça

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo o processamento do feito sob segredo de justiça, com base no art. 189 do CPC/2015, devido à natureza do motivo apresentado.

Petição de Pedido de Segredo de Justiça

Petição (Incidente Processual)

Petição incidental solicitando o processamento dos autos em segredo de justiça com base no artigo 189, III, do CPC, alegando que a parte autora é pessoa pública e a matéria envolve questões de sua intimidade com exposição midiática.

Alegações Finais por Memoriais em Ação de Indenização por Danos Morais

Memoriais Escritos

Memoriais escritos apresentados pela parte Ré em Ação de Indenização por Danos Morais. O documento foca na alegação de animosidade preexistente entre as partes e na ausência de *animus injuriandi*, sustentando que as comunicações foram meras críticas à administração do condomínio pela Autora, e não ataques à honra, com base em análise de provas documentais, testemunhais e periciais.

Vara Cívelreu

Ação Declaratória

Petição Inicial

Ação Declaratória proposta por fornecedor de materiais têxteis contra um comprador, visando a declaração judicial da existência de direito de crédito sobre uma quantia devida por mercadorias que foram desviadas por um funcionário do Réu, que se nega a pagar alegando ausência de vínculo contratual direto.

Medida de Tutela de Urgência de Natureza Cautelar Antecedente de Sequestro

Medida Cautelar Antecedente de Sequestro

Modelo de Medida Cautelar Antecedente de Sequestro, fundamentada no risco de dano ao veículo adquirido pelo Autor, que não foi entregue pelo Réu, o qual continua a usá-lo de forma negligente. O pedido visa o sequestro imediato do bem.

Ação de Alimentos com Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos com pedido liminar de fixação de alimentos provisórios, fundamentada no dever de sustento entre pais e filhos (art. 229, CF), pleiteando a fixação de valores provisórios e definitivos com base na necessidade do alimentando e na capacidade do alimentante ({RENDA_MENSAL_REQUERIDO}).

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial de Despejo por Necessidade

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo por necessidade de uso próprio, fundamentada no art. 47, III da Lei 8.245/95 e proposta no rito dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), visando a retomada do imóvel locado pelo locador.

Incidente de Arguição de Falsidade

Incidente Processual

Incidente processual de arguição de falsidade documental, com base nos arts. 430 e seguintes do CPC/2015, requerendo a intimação da parte contrária e a produção de prova pericial para comprovar a falsidade de uma assinatura em documento juntado nos autos da ação principal ({TIPO_DE_ACAO_REFERENCIA}).

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho com base em desconto salarial indevido para conserto de equipamento, com pedidos de diferenças salariais, verbas rescisórias proporcionais e liberação das guias do FGTS.

Outroneutral

Defesa Preliminar em Caso de Tráfico de Drogas e Receptação Qualificada

Petição Inicial

Modelo de Defesa Preliminar em Ação Penal, focada na desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/06) para uso pessoal (art. 28), absolvição por ausência de _animus associativo_ no crime de associação para o tráfico (art. 35), e absolvição do crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, CP), com pedido subsidiário de reconhecimento do tráfico privilegiado e exame toxicológico para análise de inimputabilidade.

Vara Criminalneutral

Petição Inicial - Várias Partes

Peça Processual (Intervenção/Petição)

Template para início de petições ou manifestações em processos judiciais, contendo diversas formas de qualificação da parte autora e endereçamento ao Juízo competente.

Renúncia de Procuração

Petição/Termo de Substabelecimento

Termo de substabelecimento de procuração em processo judicial, renunciando aos poderes originais e indicando novo advogado com seus respectivos dados de contato profissional.

Contestação Ação Exoneração de Alimentos

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Exoneração de Alimentos, fundamentada na continuidade da necessidade da filha maior de idade que está cursando o ensino superior (Faculdade de Farmácia), impugnando a alegação de ociosidade e pedindo a manutenção ou redução gradual dos alimentos.

Vara de Famíliareu

Petição de Impugnação de Registro de Imóvel

Petição/Impugnação de Registro de Imóvel Loteado

Impugnação ao registro de imóvel loteado por terceiro interessado, alegando a posse e propriedade sobre o bem adquirido por escritura pública, e contestando a documentação apresentada pela requerida {NOME_FIRMA}.

Ação de Anulação de Título Cambial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Anulação de Título Cambial (letra de câmbio sem aceite), distribuída em apenso a uma Medida Cautelar de Sustação de Protesto anteriormente deferida, requerendo a declaração de nulidade do título e a condenação do requerido em custas e honorários.

Requerimento de Juntada de Comprovante de Depósito

Petição/Petição Intermediária

Petição incidental em Ação Penal, apresentada para requerer a juntada de comprovante de depósito, visando o cumprimento de carta precatória, conforme o art. 356 do CPP.

Vara Criminalautor

Execução de Título Executivo Judicial - Obrigação de Fazer

Execução de Título Executivo Judicial

Modelo de petição para Execução de Título Executivo Judicial referente a Obrigação de Fazer, com pedidos de aplicação de multa diária e medidas assecuratórias em caso de descumprimento de sentença transitada em julgado.

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Contraminuta

Modelo de contraminuta em agravo interno cível contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento. A peça foca na preliminar de não conhecimento por ofensa à dialeticidade recursal e, no mérito, defende a manutenção da tutela antecipada para custeio de fertilização *in vitro* em caso de endometriose, invocando o direito ao planejamento familiar e a legislação consumerista.