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Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo, arguindo preliminarmente a carência de ação do exequente por ausência de título executivo extrajudicial hábil para a cobrança de comissão de corretagem.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a intimação do advogado substituído sobre a destituição de seus poderes, com base no CPC e na CLT.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito contra instituição financeira, alegando cobrança indevida de tarifas administrativas e prática de venda casada na celebração de contrato de financiamento de veículo, com pedido de restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Petição de Impugnação à Contestação
Modelo de petição de Impugnação à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais contra plano de saúde por negativa indevida de fornecimento de medicamento, fundamentada no CDC, na CF/88 e em jurisprudência do STJ e TJSP.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Invalidação de Arrematação, fundamentada no art. 903, § 4º do CPC/2015, com qualificação completa das partes e pedido de procedência para anular a arrematação e condenar o réu em sucumbência.
Petição Inicial
Petição de Embargos de Terceiro com pedido liminar, visando desconstituir constrição judicial (busca e apreensão) sobre veículos adquiridos pela Embargante de boa-fé, cuja alienação fiduciária não estava anotada no CRLV, conforme Súmula 92 do STJ. O litisconsórcio passivo é necessário com o credor fiduciário e o devedor/executado.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Consignação em Pagamento movida por empresa (Consignante) contra ex-empregado (Consignado) que se recusou a comparecer para receber verbas rescisórias na data e local aprazados, visando a liberação da mora e a entrega dos documentos rescisórios mediante depósito judicial.
Petição Intermediária
Petição intermediária incidental em Ação de Busca e Apreensão, arguindo Pedido de Modificação de Competência com base na conexão com ação revisional de contrato anteriormente ajuizada perante Juizado Especial Cível, visando evitar decisões conflitantes e garantir a defesa do réu.
Outros (Conteúdo Promocional/Fragmentado)
Este é um fragmento de template contendo conteúdo promocional, ofertas de desconto, e divulgação de um Vade Mecum Online, sem estrutura de petição ou contrato formal.
Recurso de Apelação
Template para interposição de Recurso de Apelação contra sentença judicial, contendo a peça de interposição dirigida ao juízo de primeira instância e a folha de razões dirigida ao Tribunal competente.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Template de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato omissivo da autoridade coatora (Prefeito Municipal) que impede a expedição de alvará de funcionamento, com base em violação de direito líquido e certo e princípios constitucionais (livre exercício profissional e direito de petição).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divisão de Terras Particulares, fundamentada no art. 569 do CPC e art. 1.297 do Código Civil, visando a demarcação de imóvel rural de copropriedade entre as partes qualificadas, com descrição dos fatos, alegações de direito e pedidos processuais.
Manifestação à Contestação
Manifestação à contestação em ação rescisória cumulada com devolução de valores, rebatendo preliminares de correção do valor da causa, incompetência territorial (alegando aplicação do foro do local do imóvel e exclusão do CDC) e ilegitimidade passiva (alegando não oposição de cessão sem anuência). Também requer a condenação por litigância de má-fé do réu.
Apelação Penal
Modelo de petição de Recurso de Apelação Criminal, interposto contra sentença condenatória por furto tentado. As razões recursais abordam preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, a tese de aplicação do princípio da insignificância (fato atípico), subsidiariamente o reconhecimento do furto privilegiado e, por fim, a redução da pena de multa com base na condição econômica do réu primário.
Outro
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Petição
Petição requerendo a averbação da sentença de separação judicial para que a Requerente possa renunciar ao uso do nome de casada e retomar seu nome de solteira ({NOVO_NOME}), com base no art. 18 da Lei 6.515/77.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Divórcio Consensual, abordando a qualificação das partes, quadro fático (casamento, nascimento de filho), partilha de bens, regulamentação da guarda compartilhada, direito de visitas e fixação de alimentos em modalidade *in natura* para a filha, com renúncia mútua de alimentos entre os cônjuges.
Apelação Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível (novo CPC) interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais decorrentes de infidelidade conjugal, pleiteando a reforma para afastar o dano (alegando ser mero aborrecimento) ou, subsidiariamente, reduzir o valor arbitrado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Contrato de Prestação de Serviços
Modelo de contrato de prestação de serviços autônomo, definindo o objeto, obrigações, prazos, condições de pagamento, confidencialidade e penalidades em caso de descumprimento entre a CONTRATANTE e o CONTRATADO.