Ação de Divisão de Terras Particulares
Petição inicial de Ação de Divisão de Terras Particulares, fundamentada no art. 569 do CPC e art. 1.297 do Código Civil, visando a demarcação de imóvel rural de copropriedade entre as partes qualificadas, com descrição dos fatos, alegações de direito e pedidos processuais.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Ação
{TIPO_PARTE} (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF}), residente e domiciliado à Rua ({NOME_DA_RUA}), nº ({NUMERO_RESIDENCIA}), Bairro ({NOME_DO_BAIRRO}), Cidade ({NOME_DA_CIDADE}), Cep. ({CEP}), no Estado de ({ESTADO}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem a presença de V. Exa., propor
AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES
nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil e 1.297, do Código Civil, pelos motivos que passa a expor:
I. Dos Fatos
O imóvel, situado no distrito de ({NOME_DO_DISTRITO}), deste Município, é de copropriedade do {TIPO_PARTE}, de ({NOME_COMPLETO_2}), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_2}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_2}), residente e domiciliado à Rua ({NOME_DA_RUA_2}), nº ({NUMERO_RESIDENCIA_2}), Bairro ({NOME_DO_BAIRRO_2}), Cidade ({NOME_DA_CIDADE_2}), Cep. ({CEP_2}), no Estado de ({ESTADO_2}) e de ({NOME_COMPLETO_3}), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_3}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_3}), residente e domiciliado à Rua ({NOME_DA_RUA_3}), nº ({NUMERO_RESIDENCIA_3}), Bairro ({NOME_DO_BAIRRO_3}), Cidade ({NOME_DA_CIDADE_3}), Cep. ({CEP_3}), no Estado de ({ESTADO_3}).
Dito imóvel receberam os comunheiros por herança de seu pai, ({NOME_DO_PAI}), segundo formal de partilha ora exibido (doc 01) Com ({AREA_IMOVEL}) hectares de área, limita-se atualmente com (indicar) e dista ({DISTANCIA_RODOVIA}) quilômetros da rodovia federal n° ({NUMERO_RODOVIA}), a que está ligado por um ramal de cerca de ({LARGURA_RAMAL}) metros de largura.
Ademais, destina-se à cultura de ({CULTURA}) e agropecuária.
O {TIPO_PARTE}, que reside no imóvel, nele realizou as seguintes benfeitorias:
({DESCRICAO_BENFEITORIAS})(descrever as benfeitorias e indicar a respectiva situação).
Para evitar futuras dúvidas quanto à divisão das propriedades, a presente ação tem o fito de demarcar as terras, no termo da legislação vigente.
II. Do Direito
O Código Civil no artigo 1.297 dispõe que:
Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confite a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.
A Lei Processual no artigo 569 preceitua:
Art. 569. Cabe:
I – ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confite a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;
Portanto, está o requerente amparado pela legislação, sendo seu direito requerer a demarcação das terras particulares, para evitar quaisquer problemas entre os proprietários de imóveis limítrofes.
III. Dos Pedidos
Face ao exposto:
A citação dos mencionados consortes, para os termos da presente ação, que espera seja julgada procedente, havendo, ao final a demarcação dos imóveis limítrofes;
Protesta por provas documental, pericial e oral.
Dá à causa o valor de ({VALOR_DA_CAUSA})(valor expresso)
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL_DATA_ANO})
({NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO})