Petições
Ação Ordinária para Declaração de Inconstitucionalidade de Contribuições Sociais
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Petição de Intimação de Testemunhas
Petição/Requerimento em Processo Judicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso de Apelação
Recurso (Apelação/Agravo) em matéria criminal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Cobrança
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Herança Jacente
Petição de Herança Jacente
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo e Tutela Antecipada
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Alimentos Gravídicos
Petição Inicial
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara da Fazendaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores e Danos Morais
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial em Ação Penal (Bigamia)
Petição/Requerimento Processual
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Conformidade com Decisão
Petição de Conformidade com Sentença / Desistência de Recurso
Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Separação Litigiosa
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restituição de Prazo
Petição
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Juntada de Comprovante de Depósito
Petição / Manifestação Intermediária
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação
Impugnação à Contestação
Outroautor
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