Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Petições

Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica de Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum sob o argumento de complexidade da causa em ação revisional de contrato de plano de saúde com reajuste por faixa etária. A peça argumenta a faculdade de escolha do autor (art. 3º da LJE) e cita doutrina e jurisprudência.

Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Modelo de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente Novo CPC

Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam

Petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (tutela de urgência ante causam), fundamentada no art. 303 do CPC, visando a condenação de plano de saúde a autorizar atendimento domiciliar (*home care*), em face de recusa contratual considerada abusiva à luz do CDC, com pleito de gratuidade e prioridade de tramitação.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial de Ação de Busca e Apreensão de Menor

Petição Cautelar

Petição inicial para Ação Cautelar de Guarda Provisória com Pedido de Busca e Apreensão de Menor, fundamentada em alegações de maus-tratos ao menor {NOME_MENOR} pela genitora e seu companheiro, invocando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Civil (CPC). O pedido cautelar inclui a expedição de mandado de busca e apreensão e a atribuição da guarda provisória ao Requerente.

Outroautor
27 de abr. de 2025
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