Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Atualizado em 27 de abril de 2025

Embargos Infringentes em Ação de Pensão por Morte

Embargos Infringentes

Outro • neutral

Parecer Jurídico sobre Contrato de Leasing

Parecer Jurídico

Parecer jurídico sobre ação de reintegração de posse em contrato de leasing (arrendamento mercantil) movida contra devedor falecido. O parecer foca na nulidade da notificação extrajudicial por ausência de pessoalidade e de discriminação do débito, na aplicabilidade do CDC para afastar a perda das parcelas pagas, e na liquidação da dívida por seguro de vida embutido nas prestações, requerendo a devolução dos valores pagos e a reintegração do veículo à herdeira.

27 de abr. de 2025

Impugnação aos Bens Indicados à Penhora

Impugnação à Penhora de Bens (Trabalhista)

Peça processual trabalhista apresentada pelo Requerente/Executado para impugnar a indicação de bens à penhora feita pela parte contrária, justificando o motivo e requerendo produção de provas.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Petição Inicial - Ação Reivindicatória

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para Ação Reivindicatória, com inclusão de pedido de citação do alienante para fins de denunciação da lide, conforme artigos 70, I, 71 e 74 do CPC.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Impugnação à Contestação

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em ação de consumo versando sobre vício de fabricação em veículo, onde se refuta preliminares (gratuidade de justiça e competência do JEC) e o mérito, defendendo a aplicabilidade da garantia contratual, a existência de defeito de fabricação e a inversão do ônus da prova, com pedido de procedência dos pedidos iniciais.

27 de abr. de 2025

Petição de Admissão em Sucessão

Petição de Admissão em Sucessão Processual

Petição para admissão de herdeiro (filho) no processo de sucessão de bens deixados por {NOME_DE_CUJUS}, com base no art. 628 do CPC, requerendo oitiva dos interessados e procedência do pedido.

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso preventivamente, alegando excesso de prazo na formação da culpa, especialmente devido à demora no cumprimento de cartas precatórias solicitadas pelo Ministério Público. O impetrante busca a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petição de Retificação em Assentamento de Registro Civil

Petição

Petição para Retificação de Assentamento de Registro Civil visando a inclusão de sobrenomes paterno e materno do requerente, motivada pela existência de homônimos e o desejo de homenagear a ascendência familiar, fundamentada nos artigos 56 e 57 da Lei de Registros Públicos.

27 de abr. de 2025

Denúncia Criminal

Denúncia

Denúncia penal oferecida pelo Ministério Público contra dois denunciados pelo crime de abandono de incapaz, com a descrição dos fatos e o rol de testemunhas para instrução processual.

Vara Criminalministerio-publico

27 de abr. de 2025

Petição para intimação de promissário comprador para outorga de escritura

Ação de Adjudicação Compulsória (Procedimento Especial)

Ação de adjudicação compulsória movida pelo compromitente vendedor contra o promissário comprador que, após quitar o lote, recusa-se a comparecer ao cartório para receber a escritura definitiva, requerendo a intimação judicial para tal ato sob pena de depósito judicial do bem.

27 de abr. de 2025

Embargos de Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração Trabalhista

Template de Embargos de Declaração Trabalhista, visando sanar vícios como omissão, obscuridade ou contradição em sentença, com base no art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Acordo Judicial de Busca e Apreensão

Termo de Acordo/Petição Conjunta

Termo de acordo em Ação de Busca e Apreensão, onde o Réu concorda com a entrega definitiva do veículo ({ESPECIFICACAO_VEICULO}) à Autora para venda e quitação do débito, e as partes requerem a homologação judicial do acordo com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

27 de abr. de 2025

Ação de Execução de Cheque

Petição de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cheque)

Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial, especificamente cheques devolvidos por falta de fundos, fundamentada no Novo CPC. A petição qualifica as partes, descreve o fato (dívida representada pelos cheques) e requer a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora e inclusão no cadastro de inadimplentes.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Parecer Jurídico sobre Consulta

Parecer Jurídico (Consulta)

Parecer jurídico sobre a responsabilidade civil (ato ilícito extracontratual, art. 159 do CC) da vendedora {NOME_VENDEDOR} que alienou lotes de terreno inexistentes ou de terceiros à consultante {NOME_PARTE_CONSULTANTE}, após o falecimento do cônjuge que realizou os pagamentos (cheques, carros e prestações).

27 de abr. de 2025

Modelo de Petição de Recurso Especial

Contraminuta de Agravo Interno

Modelo de contraminuta a ser apresentada em Agravo Interno contra decisão que não conheceu de Agravo em Recurso Especial (AREsp) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto foca na preliminar de admissibilidade recursal, principalmente pela ausência de impugnação específica e pela incidência da Súmula 7/STJ, além de argumentos de mérito sobre a correta aplicação do CDC e do CPC em matéria de planos de saúde.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petição de Repetição de Indébito

Petição/Manifestação Intermediária

Petição incidental em processo de Ação de Repetição de Indébito, requerendo a juntada de documentos novos com fulcro no art. 435 do CPC e a intimação da parte requerida para manifestação, conforme art. 437, § 1º do CPC.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, indenização do FGTS e obrigações acessórias (guias de seguro-desemprego).

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Documento de Exemplo

Template de Oferta/Propaganda (Não-Legal)

Este conteúdo parece ser ruído de uma página web, contendo ofertas de desconto, instruções de busca e links promocionais para um Vade Mecum Online, em vez de um documento legal estruturado. O texto principal trata de um desconto percentual e dicas de navegação/busca.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança

Ação de Mandado de Segurança impetrada por pessoa jurídica contra ato de autoridade que alterou indevidamente o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias, antecipando-o de forma a coincidir com prazo anterior ao pagamento dos salários, sob pena de multa. O impetrante alega impropriedade da MP utilizada e a contradição com a CLT, requerendo concessão de liminar para manter o prazo anterior.

Tribunal de Justiçaautor

27 de abr. de 2025

Petição Inicial Genérica

Peça Processual Genérica

Modelo genérico de peça processual que consolida diversas formas de qualificação das partes e referência processual, aguardando o preenchimento do corpo do texto, dos pedidos e da data.

27 de abr. de 2025

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