Modelos Jurídicos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica

Mostrando 20 modelos

Petições

Alegações Finais por Memoriais em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização

Alegações Finais Cíveis

Petição de Alegações Finais em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais contra plano de saúde. A lide trata da recusa indevida de cobertura de medicamento essencial ({Cilostazol de 50Mg}) para tratamento de diabetes de paciente idosa, contestando cláusula contratual com base no CDC e na CF/88. A parte autora ratifica os pedidos de fornecimento do medicamento e condenação por danos morais.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial - Ação Revisional de Contrato de Locação Comercial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Contrato de Locação (não residencial) visando o reajustamento do valor do aluguel devido à onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública/pandemia). O autor requer a concessão de tutela de urgência para suspender o despejo mediante o pagamento de valor mensal proposto, e, no mérito, a revisão das parcelas com base nos artigos 317, 421 e 478 do Código Civil, com apoio em jurisprudência e doutrina sobre a função social do contrato e teoria da imprevisão. É pleiteada a gratuidade da justiça para a pessoa jurídica.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente exceção de pré-executividade em execução de título lastreado em contrato de abertura de crédito. O recurso alega a nulidade da execução por iliquidez, incerteza e inexigibilidade do título, argumentando que a nota promissória vinculada ao contrato perde sua abstração. Pede recebimento com efeito suspensivo para obstar penhora e, ao final, a reforma da decisão agravada.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial - Ação Revisional de FGTS

Petição Inicial

Ação Declaratória movida por trabalhador contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pleiteando a substituição do índice de correção monetária dos saldos do FGTS, atualmente realizado pela Taxa Referencial (TR), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alegando a perda do poder aquisitivo da moeda e a inconstitucionalidade da TR. A petição fundamenta o pedido na jurisprudência dos Tribunais Superiores e em doutrina especializada.

Outroautor
27 de abr. de 2025
Página 1Próximo →