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Habeas Corpus
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Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:Ministério
Petições
Petição de Alienação de Bens de Interditos
Petição de Alienação de Bens de Interditos
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Abertura de Sucessão Provisória
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Representação Administrativa
Contestação
Vara da Infância e JuventudeRequerida
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Desentranhamento de Documentos
Petição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Conflito Positivo de Competência
Conflito Positivo de Competência
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Caso de Descaminho
Resposta do acusado
Vara FederalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Manifestação do Ministério Público Federal em Inquérito Policial
Manifestação do Ministério Público Federal
Vara da ComarcaMinistério Público Federal
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
Vara Criminal, Vara Cível, Vara de Execuções CriminaisRequerente, Ministério Público, Acusado, Querelante, Réu-Apelante
27 de abr. de 2025Petições
Homologação de Decisão Estrangeira
Petição de Homologação de Decisão Estrangeira
Vara específica da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Extinção de Pensão Alimentícia por Novo Casamento
Petição
Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição - Memoriais Criminais - Erro de Tipo - Estupro de Vulnerável
Memoriais Criminais
00ª Vara Criminal da CidadeAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Queixa Crime
Queixa Crime
Vara CívelQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Levantamento de Interdição
Petição de Levantamento de Interdição
Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Várias Instâncias
Petição Inicial
Tribunais de Alçada, Varas Criminais e CíveisAutor/Réu/Impetrante/Impetrado/etc.
27 de abr. de 2025Petições
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Cobrança de Prestação Alimentícia com Desconto em Folha
Petição
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Abertura de Testamento Particular
Petição de Abertura de Testamento
Vara da FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Investigação de Paternidade
Petição de Investigação de Paternidade
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025