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Petição de Investigação de Paternidade

Petição de Investigação de Paternidade

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

{NOME_PARTE_AUTORA}, por seu advogado abaixo assinado, vem perante V.Exª. expor e requerer o seguinte:

1. O requerente nasceu em {LOCAL_NASCIMENTO} no dia {DATA_NASCIMENTO}, como consta de sua certidão de nascimento. O seu nascimento coincide com a época em que sua mãe {NOME_MAE} vivia em concubinato, sob o mesmo teto, com o Réu.

Em carta dirigida a {NOME_CONCUBINO} concubino se refere ao batizado do filho (doc. n°{NUMERO_DOCUMENTO_BATISMO}).

2. Os filhos ilegítimos de pessoas que não caibam no art.183, I a VI, têm ação contra os pais para demandar o reconhecimento da filiação: se ao tempo da concepção a mãe estava concubinada com o pretendido pai; se existir escrito daquele a quem se atribui a paternidade, reconhecendo-a expressamente (Código Civil, art.363, I e III).

Nenhuma das dirimentes matrimoniais previstas no caput do mencionado texto impedia o casamento dos dois amantes.

3. Pelo exposto, pede a citação de {NOME_PARTE_RE}, {QUALIFICACAO_PARTE_RE}, {DOMICILIO_PARTE_RE}, {RESIDENCIA_PARTE_RE} para responder aos termos da presente ação de investigação de paternidade, que espera ser julgada procedente, para o fim de ser reconhecida a filiação.

Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}

Indica-se, como meio de prova, depoimento do réu e das testemunhas abaixo arroladas.

T. em que, ouvido o representante do Ministério Público,

E. deferimento.

Data e assinatura do advogado.

Rol de testemunhas

Fim do modelo

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