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Mostrando 20 modelos
Agravo Interno
Modelo de recurso de Agravo Interno contra decisão monocrática de relator em Turma Recursal do Juizado Especial Cível, com foco na demonstração do erro *in judicando* em relação à complexidade da causa e à faculdade de escolha do foro pelo autor (art. 98, I, CF).
Petição/Manifestação nos Autos
Manifestação da parte credora em processo judicial, discordando da ordem de bens indicados à penhora pelo devedor e indicando um bem específico ({DESCRICAO_DO_BEM}) com fundamento nos artigos 657 e 655 do Código de Processo Civil.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível que inclui metadados como área do direito, autor, data de atualização e histórico de revisões. Informações de pagamento não são tipicamente parte do corpo legal e foram ajustadas em uma seção separada.
Reclamatória Trabalhista
Modelo de Reclamatória Trabalhista pleiteando diferenças de horas noturnas (adicional e redução da hora noturna), seus reflexos em verbas rescisórias e incidência do FGTS, em face da demissão sem justa causa.
Instrumento de Autorização/Procuração (Trabalhista)
Instrumento de autorização para que um funcionário (Preposto) represente a empresa em uma Reclamação Trabalhista, com poderes para depor e transigir.
Petição de Liberdade Provisória
Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória Compromissada para o requerente preso em flagrante, alegando primariedade, bons antecedentes, residência fixa e emprego certo, demonstrando a ausência dos requisitos para a prisão preventiva com base no art. 310, § único do CPP.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Dano Estético e Moral movida por {NOME_PARTE_RECORRENTE} contra os médicos {NOME_PARTE_REQUERIDA_1} e {NOME_PARTE_REQUERIDA_2}, alegando erro médico em cirurgia de mamoplastia redutora que resultou em necrose, perda da capacidade de amamentar e sequelas estéticas e morais, com pedidos de indenização, custeio de nova cirurgia corretiva e assistência judiciária gratuita.
Súmula de Jurisprudência
Súmula 297 do TST que trata da configuração e do prequestionamento da matéria ou questão jurídica necessária para a oposição de embargos de declaração em sede recursal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos com Pedido de Preceito Cominatório, pleiteando a remoção de notícias antigas que ferem o direito de imagem e honra do Autor (direito ao esquecimento), e a condenação dos Réus (veículo de imprensa e jornalista) ao pagamento de danos morais.
Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência
Modelo de Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência em Caráter Antecedente, visando compelir plano de saúde a fornecer medicamento essencial ({MEDICAMENTO}) para tratamento de doença grave ({DOENCA}) de segurado idoso, com base em recusa contratual considerada abusiva e violação de direitos consumeristas e constitucionais.
Petição
Petição para requerer a verificação judicial de obrigação líquida em livros comerciais do credor, com o objetivo de legitimar o pedido de falência do devedor comerciante, conforme o Decreto-Lei nº 7.661/45.
Aviso Promocional
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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Imissão de Posse cumulada com Reparação de Danos, fundamentada em imóvel arrematado em leilão extrajudicial, com pedido liminar de tutela de urgência para desocupação imediata. Inclui fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a posse injusta e lucros cessantes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Dano Infecto, com fulcro nos arts. 937 e 1.280 do Código Civil, visando exigir do vizinho a reparação ou demolição de imóvel que ameaça ruína, sob pena de prestação de caução por dano iminente.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de renegociação de débito com pedido de tutela de urgência (liminar *inaudita altera pars*) para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC). Alega-se vício na cobrança e falta de notificação para inscrição. O autor busca a quitação do débito com juros e correção legais, além dos benefícios da justiça gratuita.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista, sob o rito sumaríssimo, pleiteando a reversão da justa causa por desídia, com pedido de benefícios da justiça gratuita e condenação em verbas rescisórias e honorários sucumbenciais, conforme a Lei nº 13.467/17 e o CPC/2015.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente por crime tributário, alegando ausência de justa causa e fundamentação ilegal do decreto prisional, com base em jurisprudência favorável e doutrina, requerendo a concessão de liminar para soltura imediata.
Habeas Corpus / Petição de Trancamento de Ação Penal Privada
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de Ação Penal Privada, alegando nulidade processual por ausência de poderes especiais na procuração (art. 44 do CPP) e decadência do direito de queixa (art. 103 do CP).
Template de Petição
Template informativo descrevendo as características de um modelo de petição jurídica, incluindo área, autor, data de atualização, e opções de pagamento para aquisição do modelo.