Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime para oferecimento de ação penal privada, com qualificação das partes, descrição dos fatos, indicação da tipificação penal e pedidos de recebimento da queixa e citação do querelado, conforme o rito do CPP.
Agravo Interno
Template de Agravo Interno contra decisão monocrática que extinguiu processo do Juizado Especial Cível por alegada complexidade, defendendo a faculdade de escolha do rito processual pelo autor (competência relativa).
Ação Rescisória
Modelo de Ação Rescisória fundamentada na hipótese do art. 966, VI, do CPC, alegando que a decisão rescindenda foi fundada em prova comprovadamente falsa, cuja falsidade foi apurada em processo criminal. Inclui pedidos de citação, juntada de depósito, procedência da ação e condenação em verbas sucumbenciais.
Petição Inicial
Ação declaratória de inexigibilidade de restrição de crédito cumulada com pedido de indenização por danos morais, com solicitação de liminar para sustação imediata de negativação indevida decorrente de processo já extinto e quitado.
Modelo de Petição
Modelo de petição inicial cível, contendo metadados sobre a área, tipo, autoria, e detalhes sobre descontos aplicáveis ao pagamento do serviço.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório com pedido liminar, visando impedir a turbação da posse de imóvel por vizinho, com base na comprovação da propriedade, posse justa e atos reiterados de invasão.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Justificação Criminal, baseada no art. 381, § 5º do CPC, visando a produção antecipada de provas (como oitiva da vítima que se retratou) para instruir futura Ação de Revisão Criminal, em face de condenação transitada em julgado.
Ação de Execução - Pedido de Adjudicação
Petição em Ação de Execução requerendo a adjudicação de bem imóvel penhorado, cujo leilão restou infrutífero, com base no art. 714 do CPC, mediante o pagamento da diferença entre o valor do crédito e o valor da avaliação do bem.
Embargos à Execução Trabalhista
Embargos à Execução Trabalhista visando a reforma da sentença de liquidação para que sejam discriminadas e efetuados os devidos descontos de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias devidas pelo reclamante.
Petição Intermediária (Embargos de Declaração)
Petição incidental requerendo a inadmissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, sob o fundamento de serem manifestamente protelatórios, com base no art. 1.026, § 4º, do CPC.
Petição de Abertura de Inventário e Partilha
Petição para abertura de inventário e partilha de bens deixados por falecida, com renúncia de meação pelo viúvo-meeiro em favor das herdeiras maiores, requerendo a homologação da partilha.
Petição de Comunicação de Citação e Pedido de Vista
Petição simples na qual o requerido comunica ao juízo que foi citado na Ação {ESPECIFICAR_ACAO} e solicita vista dos autos para preparar sua defesa, juntamente com a qualificação do requerente.
Petição de Contradita de Contestação em Ação Previdenciária
Petição de contradita à contestação apresentada pelo INSS em Ação Ordinária Revisional de Aposentadoria, impugnando preliminar de prescrição, a metodologia de cálculo do benefício (defendendo a correção pela ORTN/OTN) e a necessidade de regulamentação para o pagamento do 13º salário (Gratificação Natalina). Solicita o julgamento antecipado da lide.
Petição
Petição pleiteando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para a acusada {NOME_PARTE_ACUSADA}, com fundamento no seu estado gravídico, conforme o art. 318, IV, do CPP, e jurisprudência consolidada do STJ. A peça lista provas da condição de gestante e da precariedade do presídio.
Petição
Petição incidente em Ação Reivindicatória, na qual o indivíduo nomeado à autoria (denunciado da lide, ou figura similar) alega não ser o proprietário do imóvel e requer a condenação da parte que o nomeou ao pagamento de perdas e danos, com base no Art. 69, II, do Código de Processo Civil.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando o adiamento de audiência (Art. 362, II, CPC) devido à impossibilidade de comparecimento de testemunha por motivo de saúde devidamente comprovado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de adicional de insalubridade por servidora pública municipal que trabalhou em condições insalubres (limpeza de escola com contato com lixo biológico), sem o devido pagamento. O modelo aborda preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação, discute o mérito com base na NR-15 e na legislação municipal, trata da prescrição quinquenal aplicável à Fazenda Pública (Súmula 85/STJ) e estabelece a base de cálculo do adicional com base no salário mínimo (conforme Súmula Vinculante 4/STF) e seus reflexos em outras verbas.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral decorrente de negativação indevida após o encerramento de conta corrente, onde um cheque furtado foi devolvido pelo motivo incorreto ("conta encerrada" em vez de "assinatura divergente"), pleiteando justiça gratuita e tutela de urgência para remoção do nome dos órgãos restritivos.
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento particular de procuração para que os advogados constituídos possam representar o outorgante em Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, com poderes para todos os atos processuais, inclusive substabelecimento.