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Mostrando 20 modelos
Petição
Petição requerendo o desentranhamento das alegações finais da parte Requerida por serem manifestamente intempestivas, com base no art. 195 do CPC, em contraste com a tempestividade da petição do Autor.
Contestação Trabalhista
Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trabalho, na qual a Reclamada nega a responsabilidade, alegando ausência de nexo causal entre a doença alegada ("Tendinite") e o trabalho, a existência de assistência médica adequada durante o contrato e a inexistência de culpa (negligência ou imprudência). Pede a improcedência total dos pedidos.
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo de emprego não anotado, pagamento de horas extras, adicional noturno, DSR em dobro, salário-família, 13º salário proporcional, verbas rescisórias decorrentes de rescisão indireta e aplicação das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Inclui pedido de gratuidade de justiça e comunicação ao Ministério Público Federal sobre possíveis crimes previdenciários e frustração de direito trabalhista.
Contraminuta de Agravo Interno
Contraminuta a recurso de Agravo Interno interposto contra decisão que negou efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, arguindo preliminar de não conhecimento por ofensa ao princípio da dialeticidade, e, no mérito, a ausência dos requisitos para a suspensão da tutela antecipada que determinou o fornecimento de *stent* farmacológico por plano de saúde.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial que apresenta múltiplas opções de endereçamento (Federal e diversas Varas Cíveis estaduais), indicando a autuação em apenso a outro processo e o assunto referente à sustação de protesto de duplicata sem aceite, com pedido de antecipação parcial de tutela.
Petição de Habilitação/Sucessão Processual
Petição para habilitação de herdeiro no processo (sucessão processual) após o falecimento do autor original, com fundamento no art. 43 do CPC.
Petição Inicial
Ação de rito ordinário proposta por militar inativo pleiteando o restabelecimento integral (40%) do Adicional de Compensação Orgânica por trabalho com Raio X, alegando violação a direito adquirido (Lei nº 1.234/50) devido à redução percentual imposta por legislação superveniente (Lei nº 8.237/91 e MP 2.131/2000). Fundamenta o pedido em cláusulas pétreas da Constituição Federal e em jurisprudência favorável.
Contestação
Contestação em Ação de Indenização, onde a Requerente alega que o produto causador do dano (eletrodoméstico) é fruto de pirataria, pois o modelo sequer foi lançado no mercado consumidor, invocando a excludente de responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, visando a entrega de veículo adquirido por meio de título de capitalização, após o cumprimento das obrigações contratuais pelo autor e recusa das empresas rés. Fundamentada no CDC e CPC.
Petição
Petição inicial de Ação Rescisória baseada no inciso II do art. 966 do CPC, alegando que a sentença transitada em julgado foi proferida por juiz impedido. O requerente demonstra a tempestividade e expõe os fatos do impedimento do magistrado decorrente de parentesco com a parte contrária. Inclui pedidos de citação, depósito legal, procedência da ação para rescindir a decisão e prolação de novo julgamento, além de condenação em custas e honorários.
Habeas Corpus (Peça Processual)
Modelo de Habeas Corpus pleiteando a revogação de prisão preventiva ou a expedição de Alvará de Soltura, contestando possível excesso de prazo na formação da culpa, com análise de informações do juízo coator e jurisprudência do STJ.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra despacho judicial que rejeitou Embargos de Declaração e impôs multa por protelação, pleiteando a suspensão da multa com base em jurisprudência do STJ sobre cabimento de honorários em execução contra a Fazenda Pública.
Agravo Interno
Modelo de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática de relator que negou efeito suspensivo em Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Alimentos, alegando preliminarmente nulidade por falta de fundamentação e, no mérito, a alteração da condição econômica do alimentante.
Modelos de contestação Novo CPC
Modelo de contestação em ação cível de indenização, com preliminares de ilegitimidade/incompetência e pedido de denunciação à lide de seguradora, arguindo o fato da vítima como excludente de responsabilidade.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública contra coação ilegal. O pedido foca na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva (prescrição pela pena em perspectiva), alegando que o processo se arrasta injustificadamente após quase doze meses da denúncia, e que o paciente é primário.
Peça Processual (Endereçamento)
Template contendo diversos modelos de endereçamento para peças processuais, direcionados a Desembargadores Presidentes de Tribunais de Justiça e a Juízes de Primeira Instância, com variáveis para identificação de processos, comarcas, varas e dados das partes/advogados.
Petição/Recurso
Modelo de peça processual (possivelmente um recurso ou defesa) iniciando com endereçamento formal e qualificação da parte autora, referenciando um número de processo e a qualificação da parte recorrente/ré.
Template Bruto
Este é um template extremamente rudimentar e incompleto, contendo apenas uma oferta promocional e menção a um modelo de petição e resultados de busca, sem estrutura legal reconhecível.
Petição Incidental
Modelo de Embargos à Execução Fiscal, fundamentado no art. 16 da LEF e art. 833, § 3º do CPC, visando a desconstituição de penhora sobre veículo essencial à atividade de microempresa, com discussão sobre a tempestividade do prazo contado a partir da primeira penhora efetivada.