# Habeas Corpus - Excesso de Prazo
_Modelo de Habeas Corpus pleiteando a revogação de prisão preventiva ou a expedição de Alvará de Soltura, contestando possível excesso de prazo na formação da culpa, com análise de informações do juízo coator e jurisprudência do STJ._
## Endereçamento
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
## I. Dos Fatos
O advogado {NOME_ADVOGADO}, com escritório profissional no endereço onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de
**HABEAS CORPUS**
em favor de **{NOME_PACIENTE}**, contra ato do JUÍZO DA {NUMERO_DA_VARA_ORIGEM}ª VARA FEDERAL/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
### I. Dos Fatos
O paciente foi preso sob a acusação de haver praticado dois roubos contra a {NOME_DA_VITIMA}, sendo um na agência {NOME_DA_AGENCIA_1} e outro na agência {NOME_DA_AGENCIA_2}, tendo sido preso em {DATA_PRISAO}.
Sua custódia preventiva foi decretada em {DATA_DECRETO_PRISAO} (fls. {NUMERO_FLS_DECRETO}).
Até a data da impetração deste *habeas corpus*, em {DATA_IMPETRACAO}, inexistia qualquer pedido da autoridade policial no sentido de que fosse prorrogado o prazo para a conclusão do inquérito ou denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF).
As informações prestadas às fls. {NUMERO_FLS_INFORMACOES} esclarecem que:
> “O paciente teve sua prisão inicialmente temporária, e depois preventiva, decretada por haver sido reconhecido como um dos autores do roubo praticado em {DATA_ROUBO_AGENCIA_1} na Agência {NOME_DA_AGENCIA_3} da {NOME_DA_VITIMA_2}, e se encontra preso desde {DATA_PRISAO_PACIENTE}.
>
> A prisão preventiva do paciente se baseia no art. 312 do CPPB, para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, eis que participara de outros dois roubos: um em {ANO_ROUBO_1} e outro em {ANO_ROUBO_2}.
>
> Concluído o inquérito aberto com o propósito de apurar a conduta do paciente no roubo da Ag. {NOME_DA_AGENCIA_4}, foi este denunciado, em {DATA_DENUNCIA}, como incurso nas penas do art. 157, caput e §2º, I e II, do CPB, denúncia esta recebida em {DATA_RECEBIMENTO_DENUNCIA}.”
É o relatório.
## II. Do Direito
O impetrante entende que o prolongamento da prisão sem justificativa formal de prorrogação do prazo para conclusão do inquérito viola o devido processo legal. Daí o requerimento de expedição de alvará de soltura que ora se formula.
### II. Do Direito
A teor do artigo 66 da Lei 5.010/66:
> _“O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo Juiz a que competir o conhecimento do processo.”_
Entretanto, como esclarece o Juízo impetrado, em suas informações: “o excesso, para identificar o constrangimento ilegal, há de ser injustificado. Resultar da negligência ou displicência, o que inocorre quando não se afasta a demora da razoabilidade permitida ou da complexidade das investigações empreendidas. .. No caso, excesso inexiste. O inquérito, instaurado em {DATA_INSTAURACAO_INQUERITO}, foi concluído em {DATA_CONCLUSAO_INQUERITO}, dentro do prazo fixado em lei (Lei 5.010), mas somente chegou ao MPF em {DATA_CHEGADA_MPF}. Em {DATA_DENUNCIA_MPF} veio a denúncia contra o paciente.”
Nesse mesmo sentido, a ementa produzida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Ordinário em *Habeas Corpus* nº 8377-SP:
> PENAL E PROCESSUAL. CRIMES DE ROUBO E DE EXTORSÃO COM CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE, MAIS RESISTÊNCIA À PRISÃO. ALEGAÇÕES DE NULIDADES. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO DE ABSORÇÃO DE UM CRIME PELO OUTRO. IMPROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA MANTIDA. [...] 6 Presentes duas qualificadoras ou majorante no crime, admite-se a utilização de uma só delas para qualificar ou majorar o crime, podendo as demais servir na avaliação das circunstâncias do crime, sem ocasionar *bis in idem*. 7 Apelações não providas. (TJ-DF 00014981420188070008 DF 0001498-14.2018.8.07.0008, Relator: GEORGE LOPES, Data de Julgamento: 27/02/2020, 1ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no PJe : 08/03/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Considere-se, além disso, os maus antecedentes atribuídos ao paciente pela própria petição inicial (“o paciente já foi condenado pela prática de dois roubos, um no ano de 10000004 motivo pelo qual encontra-se em liberdade condicional e outro, no ano de 2012 objeto de apelação em trâmite na 5ª Câmara Criminal da Justiça Comum deste estado”) e reconhecidos por ele mesmo no auto de qualificação e interrogatório de fls. 18, para concluir que a prisão preventiva encontra, no caso específico, plena justificativa na necessidade de preservação da ordem pública.
Não fosse isso bastante, a improcedência do pedido veiculado na inicial estaria, ainda, a encontrar fundamento no verbete nº 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a teor do qual “encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo”, até hoje em vigor.
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. [...] (TJ-ES – HC: {NUMERO_PROCESSO_TRIBUNAL}, Relator: {NOME_RELATOR}, Data de Julgamento: {DATA_JULGAMENTO}, {CAMARA_JULGAMENTO}, Data de Publicação: {DATA_PUBLICACAO})
## III. Dos Pedidos
Do exposto, requer o impetrante o conhecimento e a denegação da ordem de *habeas corpus*.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, {DIA_MES_ANO}
_______________________________
{NOME_ADVOGADO}
OAB Nº {NUMERO_OAB}