Petições
Notitia Criminis
Notitia Criminis
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Agravo de Instrumento contra Indeferimento de Prescrição Intercorrente
Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário
Petição/Petição de Desistência de Recurso
Tribunal Regional Federalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Lei do Pagamento aos Dependentes ou Sucessores de Valores Não Recebidos
Lei Federal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária
Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Petições
Cumprimento de Sentença
Cumprimento de Sentença
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento em Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista (Petição Inicial)
Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Retificação de Registro Civil
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Extinção de Obrigações na Falência
Petição
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Justificação Previdenciária
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário Trabalhista
Recurso Ordinário Trabalhista com Razões Anexas
Tribunal Regional Federalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Não Fazer - Limitação de Banda Larga
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação ao Valor Depositado
Peça Processual (Impugnação ao Cumprimento de Sentença)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Recurso
Modelo de Petição
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alvará Judicial
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Cobrança pelo Procedimento Comum
Petição Inicial
Outroautor
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