Petições
Petição Inicial - Resposta à Acusação
Resposta à Acusação
Vara CriminalIndiciado
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de Segurança
Vara CívelImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição
Petição de Ação de Rescisão Contratual
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Divórcio Extrajudicial
Artigo informativo
N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela Provisória Antecedente
Petição de Tutela Provisória Antecedente
Juizado Especial da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Cumprimento de Sentença
Pedido de Cumprimento de Sentença
Vara da ComarcaAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Mandado de Segurança Preventivo
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cominatória para Substituição de Produto
Petição de Ação Cominatória
Vara Cível ou Juizado Especial CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara da Comarca de BarueriAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Pedido de Adoção
Petição Inicial
Vara da Infância e AdolescênciaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios
Contrato de Prestação de Serviços
CONSTITUINTE e CONSTITUÍDO
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal Regional Federal da Primeira RegiãoImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberação de Veículo Apreendido
Petição
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Memoriais Criminais
Memoriais Criminais
00ª Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação De Fazer Novo CPC (Petição)
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação por Danos Morais
Petição de Ação de Reparação por Danos Morais
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025