Petições
Petição Inicial de Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Palavra-chave:Indevido
Petições
Embargos de Declaração em Apelação Cível
Embargos de Declaração
00ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJ/PPApelante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Embargos de Declaração para Fins de Prequestionamento
Embargos de Declaração
00ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJ/PPApelante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Repetição de Indébito
Petição de Repetição de Indébito
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Dano Moral
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restituição por Saque Indevido
Petição inicial de ação de restituição
Vara Cívelparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Inominado em Ação de Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais
Recurso Inominado
Juizado Especial CívelRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
Vara {NUMERO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Autor
27 de abr. de 2025