Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Embargos de Declaração

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Ação de Averbação/Retificação de Registro Civil

Petição Inicial

Petição inicial para averbação/retificação de registro civil de autor, buscando a inclusão do sobrenome do avô paterno de sua genitora ({NOME_AVO_AUTOR}) e a alteração de seu próprio nome e de sua mãe, com base em sentença transitada em julgado em ação de investigação de paternidade movida pela mãe. O processo também aborda a preliminar de justiça gratuita e a competência do foro do domicílio do autor.

Vara da Fazendaautor

Petição Inicial de Danos Morais - Consumidor - Juizado Especial Cível

Petição Inicial

Ação de Indenização por Danos Morais decorrente da aquisição de produto alimentício impróprio para consumo (contendo fragmentos de inseto), que causou problemas de saúde à consumidora. Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, requer a condenação da fornecedora em danos morais e a inversão do ônus da prova.

Vara Criminalautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão de juízo *a quo* que manteve o regime fechado de cumprimento de pena, alegando demora injustificada na apreciação de recursos e pedidos de progressão/benefícios, com pedido liminar para colocação do paciente em regime aberto.

Petição de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente detido por mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por ausência de fundamento legal para a prisão flagrancial, com pedido de concessão da liberdade provisória.

Vara Criminalneutral

Tribunal de Justiçaministerio-publico

Denúncia Criminal

Denúncia

Denúncia oferecida pelo Ministério Público perante o Tribunal do Júri, descrevendo o crime de homicídio contra {NOME_DA_VITIMA}, qualificando o denunciado {NOME_DO_DENUNCIADO} e requerendo o recebimento da peça, citação do réu e a subsequente pronúncia para julgamento pelo Tribunal Popular.

Embargos à Execução Fiscal

Petição Incidental

Modelo de Embargos à Execução Fiscal, fundamentado no art. 16 da LEF e art. 833, § 3º do CPC, visando a desconstituição de penhora sobre veículo essencial à atividade de microempresa, com discussão sobre a tempestividade do prazo contado a partir da primeira penhora efetivada.

Vara da Fazendaneutral

Ação de Indenização por Prática Abusiva

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização fundamentada na prática abusiva de venda casada (art. 39, I, CDC), buscando o ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos pelo Requerente em decorrência do cancelamento de uma festa de aniversário.

Embargos à Execução

Informativo/Guia de Peça Processual

O texto define o que são Embargos à Execução e anuncia que um modelo de petição será fornecido.

Contestação em Embargos de Terceiro

Contestação em Embargos de Terceiro (com Preliminares)

Contestação em Embargos de Terceiro, apresentada pelo contestante, alegando preliminares de indeferimento da inicial, defeito de representação, incompetência e intempestividade. No mérito, defende a legitimidade da penhora sobre a meação em regime de comunhão universal e a improcedência do pedido, requerendo a condenação por litigância de má-fé.

Petição Inicial - Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Tutela de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Contrato com Pedido de Reajustamento de Prestações, baseada na teoria da onerosidade excessiva (art. 317 do CC) e no Código de Defesa do Consumidor, decorrente de evento imprevisível (perda de emprego em contexto de calamidade pública). Busca a redução do valor mensal da parcela, mantendo-se o contrato. A peça também alega a competência do Juizado Especial Cível para o julgamento.

Petição Inicial - Reclamação Trabalhista

Petição (Trabalhista)

Petição trabalhista pleiteando a realização de inspeção judicial em local específico ({LOCAL_DA_INSPECAO}) para verificação de fatos alegados, com base no Art. 481 do CPC e Art. 8º, parágrafo único, da CLT.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Escusa de Tutela

Petição para solicitar a escusa (exoneração) da função de tutor de {NOME_DO_TUTELADO}, com base nos artigos 760 do CPC/2015 e 1.736 do Código Civil, requerendo a nomeação de um novo tutor.

Outroautor

Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial

Petição Inicial

Petição inicial para homologação de acordo extrajudicial de dissolução de casamento (divórcio consensual), fundamentada no art. 725, parágrafo único, e art. 731 do CPC, e art. 840 do Código Civil. Trata da partilha de bens, guarda e alimentos de filho menor, visando evitar litígio.

Outroautor

Apelação Criminal

Modelo de Apelação Criminal em face de sentença condenatória em Ação Penal de Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico. O recurso alega preliminares de nulidade por inépcia da denúncia e ilicitude das provas (invasão de domicílio e denúncia anônima), além de buscar a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a aplicação do tráfico privilegiado.

Documento de Oferta de Desconto

Template Genérico

Este template contém apenas elementos de ruído de website, como ofertas de desconto, links de avaliação e propaganda de produtos relacionados, sem conteúdo legal estruturado.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos por Erro Odontológico

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por erro odontológico (morais, materiais e estéticos), fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com preliminares de justiça gratuita e audiência de conciliação, detalhando o quadro fático de má prestação de serviço e invocando a responsabilidade objetiva da clínica Ré.

Agravo Interno em Juizado Especial Cível

Agravo Interno - Turma Recursal

Modelo de petição de Agravo Interno interposto perante a Turma Recursal, visando reformar decisão monocrática de relator que extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, sob o fundamento de complexidade da causa, em violação ao direito de escolha do autor (art. 98, I, CF).

Vara Cívelneutral

Petição de Justificação Avulsa

Petição Inicial

Petição inicial (Justificação/Produção Antecipada de Prova) para comprovar a posse mansa e pacífica de imóvel pelo genitor do Requerente e sua sucessão pelo próprio Requerente, com citação dos confinantes (confites) e inquirição de testemunhas.

Embargos de Terceiro

Modelo de petição de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir constrição judicial (penhora) sobre bem móvel (veículo) adquirido de boa-fé pelo embargante antes da restrição.

Vara Cívelneutral