# Embargos de Terceiro com Pedido Liminar
_Modelo de petição de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir constrição judicial (penhora) sobre bem móvel (veículo) adquirido de boa-fé pelo embargante antes da restrição._
## Endereçamento e Qualificação
**{NOME_IMPETRANTE}**, {NACIONALIDADE_IMPETRANTE}, {ESTADO_CIVIL_IMPETRANTE}, inscrito sob RG nº {RG_IMPETRANTE} e CPF sob nº {CPF_IMPETRANTE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_IMPETRANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPETRANTE}, Bairro {BAIRRO_IMPETRANTE}, nesta Cidade de {CIDADE_IMPETRANTE}, CEP {CEP_IMPETRANTE}, por seu procurador (procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB/{UF_OAB} sob o nº {NUMERO_OAB} e no CPF sob nº {CPF_ADVOGADO}, estabelecido com escritório profissional na {ENDERECO_ESCRITORIO_ADV}, nº {NUMERO_END_ESCRITORIO}, Sala {SALA_ESCRITORIO}, Bairro {BAIRRO_ESCRITORIO}, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 674 e ss. do Código de Processo Civil de 2015, opor
**EMBARGOS DE TERCEIRO**
em face de:
**{NOME_IMPETRADO}**, {NACIONALIDADE_IMPETRADO}, {ESTADO_CIVIL_IMPETRADO}, profissão {PROFISSAO_IMPETRADO}, inscrito no CPF sob nº {CPF_IMPETRADO}, residente e domiciliado na {ENDERECO_IMPETRADO}, nº {NUMERO_END_IMPETRADO}, Bairro {BAIRRO_IMPETRADO},
em vista das seguintes razões de fato e direito:
## Dos Fatos
O requerido em {NUMERO_PROCESSO_PRINCIPAL} ajuizou perante este MM. Juízo, uma ação de {TIPO_ACAO_PRINCIPAL} contra {NOME_PARTE_CONTRARIA_ACAO}, {NACIONALIDADE_PARTE_CONTRARIA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_CONTRARIA}, profissão {PROFISSAO_PARTE_CONTRARIA}, inscrito no CPF sob nº {CPF_PARTE_CONTRARIA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_CONTRARIA}, nº {NUMERO_END_PARTE_CONTRARIA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_CONTRARIA}, conforme processo nº {NUMERO_PROCESSO_ORIGEM}.
O objeto de tal medida foi a penhora de um veículo marca {MARCA_VEICULO}, tipo {TIPO_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO} e chassis nº {CHASSI_VEICULO}, registrado em nome de {NOME_TERCEIRO_VEICULO}.
O embargante trabalha com a compra e venda de veículos, e adquiriu de {NOME_VENDEDOR} em {DATA_COMPRA_VEICULO}, o supracitado veículo à vista, livre e desembaraçado de ônus, pela quantia de R$ {VALOR_COMPRA_VEICULO}, consoante incluso documento anexo, cujo direito à disposição de seus bens é assegurado pelo art. 1.228 do Código Civil.
Devemos ressaltar que, desde tal data o veículo em apreço passou a pertencer ao embargante, não podendo consequentemente ser objeto de arresto posterior.
Quando da entrega do veículo adquirido pelo embargante, inexistia qualquer ação judicial ou protesto contra o vendedor.
A compra ocorreu, portanto, na mais absoluta boa fé.
## Do Direito
Conforme o art. 674 do Código de Processo Civil de 2015, *in verbis*:
> “Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.”
Tendo-se em vista a penhora realizada neste MM. Juízo, o embargante foi atingido em sua posse e propriedade sobre o veículo em apreço.
Constata-se, aliás, que nos termos do art. 1.267 do Código Civil, a transferência das coisas móveis se opera pela tradição, o que no caso em tela ocorreu na data de {DATA_TRADICAO}.
## Dos Pedidos
Isso Posto, requer-se:
1. Que V. Exª ordene a suspensão do curso do processo principal, citando-se o embargado, para contestar, se quiser, os presentes embargos;
2. A total procedência da pretensão, ora deduzida, liberando-se o bem em constrição, com a expedição de mandado em seu favor;
3. A condenação do embargado nos ônus da sucumbência;
4. Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, sem exceção.
ATRIBUI-SE À CAUSA O VALOR DE R$ {VALOR_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}
{DATA_ATUAL}
{ASSINATURA}
{NOME_ADVOGADO} – {NUMERO_OAB}