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Petição de Cumprimento de Sentença / Despejo
Petição intermediária em ação de despejo julgada procedente, solicitando a intimação do réu para desocupação voluntária no prazo legal e, em caso de resistência, a expedição do mandado de despejo coercitivo.
Petição Inicial
Petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais. Alega a cobrança de juros abusivos (anatocismo/Tabela Price) e dificuldades impostas pela instituição financeira para quitação, culminando em negativação indevida do nome da autora. Requer a revisão contratual, devolução em dobro dos valores pagos a maior e danos morais.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para contestar prisão ilegal, fundamentado no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 do CPP, requerendo a expedição de Alvará de Soltura.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta ao Agravo Interno Cível (Art. 1.021, § 2º, CPC) interposto contra decisão que negou efeito suspensivo a Agravo de Instrumento. O caso envolve a negativa de plano de saúde em fornecer medicamentos essenciais para tratamento de diabetes mellitus tipo 2. A peça argumenta sobre a intempestividade do recurso, a ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e a ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo, citando doutrina de Teresa Arruda Alvim, José Miguel Garcia Medina e Luiz Guilherme Marinoni, além de jurisprudência do STJ.
Petição (Manifestação em Ação Monitória)
Petição simples em Ação Monitória, pleiteando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com base no decurso do prazo sem oposição de embargos, requerendo a intimação do requerido para pagamento no prazo legal com as cominações do art. 523, § 1º, do CPC.
Petição/Requerimento em Processo Criminal
Requerimento de prisão domiciliar em favor de um Delegado de Polícia inativo, atualmente preso em regime comum, pleiteando a aplicação do direito à prisão especial, conforme previsto no art. 295, XI do CPP, e Lei nº 5.256/67.
Petição Intermediária
Petição intermediária em que a parte autora requer a homologação da desistência da ação antes da citação do réu, sustentando a ausência de interesse superveniente (quitação do débito) e a inaplicabilidade da condenação em ônus sucumbenciais, com base em jurisprudência e doutrina.
Petição - Habilitação de Herdeiros
Petição de habilitação de herdeiros no processo, com base no falecimento de uma das partes, citando os artigos 687, 688, I, e 690 do Código de Processo Civil.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária onde o inventariante requer sua renúncia ao encargo, solicita a nomeação de um substituto e pede a fixação de honorários pelos serviços já prestados.
Template de Endereçamento Inicial
Este template padroniza e limpa diversos inícios de petições iniciais e manifestações processuais, focando na correta estruturação do endereçamento judicial (Juízo Competente, Comarca, Número do Processo) e na introdução da qualificação da parte ({TIPO_DE_PARTE} e {NOME_DA_PARTE}).
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado na área Cível, contendo metadados sobre o autor, ano da jurisprudência, doutrina utilizada e informações promocionais de preço.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional de Contrato Bancário na modalidade Leasing Financeiro, focada na revisão de juros remuneratórios (taxa de retorno), capitalização de juros moratórios, cláusula mandato e comissão de permanência, com pedido de tutela de urgência e aplicação do Novo CPC.
Petição
Petição para arrecadação de coisa alheia perdida (dinheiro em espécie encontrado na rua), fundamentada no art. 746 do CPC/2015, com pedido de publicação de edital e, caso não haja reclamação, a recompensa devida ao descobridor conforme o Código Civil.
Petição/Requerimento de Alteração do Polo Passivo
Petição incidental para informar a aceitação da indicação do réu feita pela parte contrária (art. 339, § 1º, do CPC/2015) e requerer a alteração do polo passivo para incluir o novo réu indicado, com a sua respectiva citação.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para revogação de medidas protetivas de urgência mantidas judicialmente sem a devida motivação, argumentando a ausência de perigo atual (*periculum in mora*) após um longo período de vigência, com base em dispositivos legais e doutrina sobre a natureza transitória das cautelares.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais, incluindo pedido de tutela antecipada para suspender cobranças e negativações indevidas. Fundamenta-se na responsabilidade objetiva do fornecedor (Teoria do Risco do Empreendimento) e na repetição do indébito em dobro por cobrança indevida.
Memoriais Criminais (Alegações Finais)
Petição de Alegações Finais (Memoriais Substitutivos) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri). A defesa alega nulidade processual pela inversão da ordem do interrogatório, requer a absolvição sumária ou, subsidiariamente, a impronúncia do réu, e, em último caso, o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de contrarrazões de apelação em matéria previdenciária, defendendo a manutenção de sentença que reconheceu o tempo de serviço especial (auxiliar de banco de sangue exposto a agentes biológicos). O modelo aborda o histórico processual, os fundamentos da sentença, rebate os argumentos do INSS e cita jurisprudência pertinente sobre a matéria especial.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra estabelecimento comercial, alegando queda em piso molhado no estacionamento, resultando em fratura e necessidade de cirurgia. O autor pleiteia gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, citação e condenação da ré com base no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade objetiva), com pedido específico de indenização por danos morais.