Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Resposta à Acusação
Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por Embriaguez ao Volante, fundamentada na inépcia da denúncia por ausência de descrição da alteração da capacidade psicomotora, com pedido subsidiário de absolvição sumária.
Memoriais Criminais
Modelo de Memoriais Criminais (Alegações Finais) em Ação Penal de Tráfico de Drogas (Lei nº 11.343/06). A defesa argui preliminarmente a ilicitude das provas obtidas por invasão de domicílio com base em denúncia anônima, pleiteando a absolvição. Subsidiariamente, requer a absolvição por insuficiência de provas e, ainda, a aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado.
Contra-Razões de Recurso em Sentido Estrito (Criminal)
Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito apresentadas pela defesa de um recorrido em processo criminal. O objetivo é manter a rejeição da denúncia pelo juízo de primeiro grau, baseada na ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, discordando da alegação do Ministério Público sobre a tempestividade da manifestação inicial da vítima.
Ação Rescisória
Modelo de Ação Rescisória fundamentada na hipótese do art. 966, VI, do CPC, alegando que a decisão rescindenda foi fundada em prova comprovadamente falsa, cuja falsidade foi apurada em processo criminal. Inclui pedidos de citação, juntada de depósito, procedência da ação e condenação em verbas sucumbenciais.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos, incluindo a qualificação completa das partes (Locador, Locatário e Sublocatário) e a discriminação dos débitos em atraso.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer movida contra plano de saúde, visando a cobertura de tratamento multidisciplinar. A peça preliminarmente requer o indeferimento do efeito suspensivo por ausência de requisitos, e no mérito defende a legalidade e adequação da tutela concedida, impugnando a negativa de cobertura com base na abusividade de cláusulas contratuais e na natureza meramente exemplificativa do rol da ANS.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos, onde o Requerido se defende da majoração pleiteada pela Autora (menor), alegando que sua situação financeira não se alterou substancialmente para justificar o aumento, pleiteando a manutenção do valor anterior ou, subsidiariamente, uma redução/revisão menor, com base no binômio necessidade-possibilidade.
Template Promocional/Outros
Template residual contendo ofertas promocionais, dicas de busca e referências a produtos (Vade Mecum Online), com a variável de desconto {DESCONTO_PERCENTUAL}. Conteúdo majoritariamente não-legal.
Recurso Ordinário (Razões)
Razões de Recurso Ordinário em face de decisão que negou a reintegração de empregado detentor de estabilidade CIPA, alegando transferência indevida, tratamento desigual, irregularidades nas reuniões e violação ao contraditório e ampla defesa, culminando no pedido de reforma da sentença.
Petição Intermediária (Petição de Habilitação e Gratuidade de Justiça)
Petição intermediária em processo de execução visando a habilitação de novos advogados, com a juntada de procuração, e o requerimento expresso dos benefícios da gratuidade da justiça, fundamentado na insuficiência de recursos financeiros do Executado.
Petição
Petição inicial de Ação Rescisória baseada no inciso II do art. 966 do CPC, alegando que a sentença transitada em julgado foi proferida por juiz impedido. O requerente demonstra a tempestividade e expõe os fatos do impedimento do magistrado decorrente de parentesco com a parte contrária. Inclui pedidos de citação, depósito legal, procedência da ação para rescindir a decisão e prolação de novo julgamento, além de condenação em custas e honorários.
Petição com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente
Petição inicial requerendo tutela de urgência cautelar antecedente para homologação de penhor legal (hosteler) sobre bens de hóspede inadimplente, com fundamento no art. 1.467 do Código Civil e arts. 300 e seguintes do CPC/2015.
Petição/Petição Intermediária
Petição simples para requerer a juntada de um documento específico aos autos do processo, em atendimento a um despacho judicial anterior.
Petição/Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus baseado na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, cabível quando a pena privativa de liberdade for inferior a 1 ano, conforme o caso narrado. Inclui referências ao artigo 5º, LXVIII da CF/88 e 647 do CPP.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela para fornecimento de medicamento (TEMODAL) essencial ao tratamento de Glioblastoma Multiforme, com pleito de Justiça Gratuita e discussão sobre a cobertura do plano de saúde.
Petição de Emenda à Inicial
Petição de Emenda à Inicial em Ação de Indenização por Danos Morais, apresentada para cumprir determinação judicial de especificar o valor do pedido, argumentando a possibilidade de valor estimativo ou provisório para danos morais, e citando jurisprudência pertinente do STJ e Tribunais Estaduais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Defesa do Consumidor pleiteando a entrega de celular adquirido e não recebido, com pedidos de inversão do ônus da prova, condenação na obrigação de fazer (entrega) e indenização por danos morais, narrando diversas tentativas infrutíferas de contato com o fornecedor.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro. O embargante, não sendo parte na ação principal, busca desconstituir constrição judicial (penhora) sobre bem imóvel do qual detém a posse, adquirido antes da constrição, mas sem registro formal. Fundamenta-se no art. 674 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Demarcação, com base nos artigos 569 e 574 do CPC e 1.297 e 1.298 do Código Civil, visando a delimitação de propriedade e a realização de perícia técnica (agrimensura).