Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro. O embargante, não sendo parte na ação principal, busca desconstituir constrição judicial (penhora) sobre bem imóvel do qual detém a posse, adquirido antes da constrição, mas sem registro formal. Fundamenta-se no art. 674 do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, {NACIONALIDADE_EMBARGANTE}, {PROFISSAO_EMBARGANTE}, {ESTADO_CIVIL_EMBARGANTE}, portador(a) da Cédula de Identidade nº {RG_EMBARGANTE} e do CPF nº {CPF_EMBARGANTE}, residente e domiciliado(a) {ENDERECO_EMBARGANTE}, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor
EMBARGOS DE TERCEIRO
em face de
{NOME_PARTE_EMBARGADO}, {NACIONALIDADE_EMBARGADO}, {PROFISSAO_EMBARGADO}, {ESTADO_CIVIL_EMBARGADO}, portador(a) da Cédula de Identidade nº {RG_EMBARGADO} e do CPF nº {CPF_EMBARGADO}, residente e domiciliado(a) {ENDERECO_EMBARGADO}, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Dos Fatos
Na Ação {TIPO_DE_ACAO}, cuja decisão prejudicou o embargante, que se encontra em andamento neste r. Juízo, proposta pelo Embargado contra {NOME_REU_ACAO_PRINCIPAL}, este nomeou à penhora o imóvel situado em {ENDERECO_DO_IMOVEL}.
No entanto, o Embargante é legítimo possuidor do referido bem desde {DATA_AQUISICAO_POSSE}, ocasião em que firmou instrumento particular de compra e venda do mesmo imóvel (contrato em anexo), que ainda não foi levado a registro.
Do Direito
De acordo com o art. 674, do Código de Processo Civil, in verbis:
“Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”.
Dessa forma, o Requerente tem legitimidade ativa para propor os presentes Embargos, uma vez que é o legítimo possuidor do referido bem, fazendo jus à manutenção do mesmo.
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
A citação do Embargado para, no prazo de 15 dias, contestar os embargos, sob pena de revelia, e, ao final, sejam os presentes Embargos julgados totalmente procedentes, para que seja o imóvel restituído ao Requerente;
O deferimento liminar dos embargos, com a expedição de mandado restituitório em favor do Embargante (requerer apenas no caso de preencher os requisitos para concessão de liminar).
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas e juntada de documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nesses Termos,
Pede deferimento.
{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
Assinatura do advogado Número de Inscrição na OAB