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Alegações Finais
Petição de Alegações Finais em Ação de Alimentos Avoengos, onde a Autora busca demonstrar a impossibilidade financeira da genitora após a morte do genitor, fundamentando o dever subsidiário dos avós paternos, com base em provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal do réu.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Danos Morais e Materiais, com pedido de antecipação de tutela para suspender cobranças e prevenir negativação indevida de crédito, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Recurso Ordinário Trabalhista com Razões Anexas
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto pelo Reclamante contra sentença de improcedência, alegando nulidade por julgamento citra petita (omissão sobre estabilidade pré-aposentadoria), negativa de prestação jurisdicional (omissão da análise da sentença penal) e, no mérito, a desproporcionalidade e insuficiência probatória da justa causa aplicada. Requer a reforma para anular a sentença ou reintegrar o Recorrente.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (definitiva), apresentada antes da penhora, com base no art. 525 do CPC. Aborda preliminar de tempestividade, inépcia da inicial por falta de demonstrativo de cálculo atualizado, excesso de execução (cobrança indevida de multa/honorários e erro no cálculo da sucumbência recíproca), e erro no termo inicial da correção monetária após reforma de sentença. Requer a intimação do impugnado para emendar a inicial, a realização de cálculo contábil e a concessão de efeito suspensivo.
Mandado de Segurança
Ação de Mandado de Segurança impetrada contra ato ilegal de exoneração de servidor público estável, nomeado via concurso, requerendo concessão de liminar para suspensão do ato e reintegração ao cargo, com base na garantia constitucional de estabilidade após processo administrativo com ampla defesa.
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista apresentada por uma Reclamada (salão de beleza) contra Reclamante (cabeleireira), focada na negativa de vínculo empregatício. A defesa sustenta que a relação era de parceria autônoma, conforme contrato de locação de cadeira/espaço, rebatendo ponto a ponto as alegações sobre jornada, salário comissionado, uso de farda e rescisão, citando doutrina e jurisprudência pertinentes à "zona cinzenta" das relações trabalhistas.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a redesignação de perícia médica judicial em razão do impedimento de comparecimento da parte e seu advogado, com base no art. 362 do CPC.
Outro (Conteúdo de Navegação/Anúncio)
O conteúdo fornecido consiste primariamente em ruído de website, como notificações de desconto, avaliações, links de navegação e sugestões de busca. O template não contém uma estrutura legal formal (como fatos, direito ou pedidos). O conteúdo remanescente foca nas promoções e dicas de busca.
Petição Inicial
Petição inicial que pleiteia a restituição de contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas por agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores) com base nas Leis nº 9.506/97 e 8.212/91, alegando inconstitucionalidade por ofensa ao Princípio da Isonomia e à exigência de Lei Complementar para criação de nova fonte de custeio da seguridade social. O pedido abrange o período de {PERIODO_RESTITUICAO}, observada a prescrição quinquenal contada do pagamento.
Ação de Habeas Data
Petição inicial de Ação de Habeas Data com fundamento no art. 5º, LXXII, da CF/88, visando garantir o acesso da requerente a informações sobre seus assentamentos funcionais, negadas por servidor do Tribunal, com pedido de audiência de conciliação e produção de provas.
Template de Documento Legal (Incompleto)
Template incompleto e não estruturado, contendo apenas fragmentos de publicidade, promoções e menções a resultados de busca e produtos relacionados. Não é um documento jurídico formatado.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus Liberatório com pedido de medida liminar contra excesso de prazo na internação provisória de menor infrator, fundamentado na violação dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelecem o prazo máximo de 45 dias para a internação cautelar.
Petição de Ação de Execução por Quantia Certa
Petição inicial de Ação de Execução por Quantia Certa, baseada em títulos extrajudiciais (notas promissórias), requerendo a citação do executado para pagamento em 3 dias ou penhora de bens, incluindo pedido de penhora via Bacen-Jud e condenação em custas e honorários.
Petição/Requerimento em Processo Trabalhista
Petição em processo trabalhista solicitando prorrogação de prazo por quinze dias para juntada do instrumento de mandato, motivada por dificuldades de comunicação na localidade do Requerente.
Nota Informativa / Conteúdo Explicativo
Explicação sobre o que são juros contratuais, sua classificação (compensatórios ou moratórios) e recomendação de leitura complementar. Não se trata de um modelo processual.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação Anulatória de Registro de Nascimento cumulada com Investigação de Paternidade, visando o reconhecimento da verdadeira paternidade por meio de exame de DNA e a consequente retificação do registro civil.
Embargos à Ação Monitória com Reconvenção
Embargos à Ação Monitória com Reconvenção, pleiteando gratuidade de justiça, a improcedência da monitória com base na exceção de contrato não cumprido, e na reconvenção, a revisão contratual (suspensão e redução de 50% das parcelas) devido à onerosidade excessiva causada pela COVID-19, com pedido de tutela de urgência.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em Ação de Reparação por Perdas e Danos, rebatendo preliminar de ilegitimidade passiva com base na solidariedade do grupo econômico e na aplicação do CDC aos bancos. Refuta alegações do réu sobre a validade dos documentos e o valor da indenização, reafirmando a responsabilidade objetiva e a vedação da denunciação da lide no rito do CDC.
Petição Inicial Trabalhista
Petição inicial de Ação de Indenização por Ato Ilícito na Justiça do Trabalho, decorrente de acidente de trabalho. O Reclamante alega negligência da Reclamada na capacitação e fornecimento de segurança, pleiteando indenizações por dano estético, dano moral, redução da capacidade laborativa (com pensão mensal) e honorários advocatícios, além dos benefícios da justiça gratuita.