Petições
Réplica à Contestação
Réplica à Contestação
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Palavra-chave:Defesa do consumidor
Petições
Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória
Petição de Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação para Reexecução de Serviço com Material Inadequado
Petição Inicial
Vara CívelRequerente e Requerida
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Repetição de Indébito
Contestação
Vara da ComarcaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Defesa do Consumidor
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Contestação à Ação de Cobrança
Contestação
Vara Cível da Comarca de XXXRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Inexistência de Débito Cumulada Com Danos Morais
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Repetição de Indébito (Empréstimo Consignado)
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Sentença em ação de consumo sobre taxa de habilitação
Sentença
5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RSAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Fixação de Mensalidades Escolares
Petição Inicial
Vara CívelAutor/Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar Inominada
Petição de Ação Cautelar Inominada
Vara Cível da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Publicidade Enganosa
Petição de Ação de Indenização
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Danos Morais - Consumidor - Juizado Especial Cível
Petição Inicial
Juizado Especial Cível e CriminalAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula
Petição de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Repetição de Indébito
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Cumulada com Indenização por Danos Morais e com Pedido de Tutela Antecipada
Petição de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual
Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de JaneiroAutor
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