Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Embargos à Ação Monitória

Outro • neutral

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Petição de Cumprimento de Testamento

Petição

Petição solicitando o cumprimento de testamento público após o falecimento do testador, com base no art. 736 do CPC/2015.

Petição sobre litigância de má-fé

Artigo/Material Informativo

Material informativo sobre o conceito de litigância de má-fé no direito processual brasileiro, mencionando as sanções cabíveis e oferecendo modelos de peças processuais relacionadas, com uma oferta de desconto para pagamentos via Pix.

Petição de Substituição de Penhora

Petição/Requerimento de Substituição de Penhora

Petição incidental requerendo a substituição de bem penhorado, com fulcro no art. 847 do CPC/2015, alegando que a substituição do bem ({DESCRICAO_DO_IMOVEL}) é menos onerosa para o executado e não prejudica o exequente.

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação Cível em ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, movida contra plano de saúde por recusa de fornecimento de tratamento *home care*. O documento foca na preliminar de não conhecimento do recurso apelatório por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defende a manutenção da sentença que determinou a cobertura do tratamento e a condenação em danos morais, abordando a abusividade de cláusulas contratuais e a primazia do direito à saúde sobre interesses econômicos, conforme o CDC e a CF/88.

Vara Cívelneutral

Resposta à Denúncia

Resposta à Denúncia com foco na desclassificação do crime de tráfico (Art. 12 da Lei 6.368/76) para uso (Art. 16), alegando ausência de dolo mercantil e insuficiência de provas contra o denunciado {NOME_DENUNCIADO}. O documento também cita trechos de depoimentos e faz considerações sobre o Pacote Anticrime.

Contratos

Petição de Extinção de Processo

Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial

Petição para homologação de acordo extrajudicial em Ação de Reparação de Danos, com base no art. 487, III, 'b' do CPC e art. 840 do Código Civil, detalhando as condições de transação entre as partes.

Petição de Requerimento de Restituição de Autos

Petição/Requerimento Administrativo/Judicial

Petição solicitando a intimação e aplicação de sanções processuais (multa) contra o advogado da parte requerida pela retenção indevida dos autos do processo, com base no art. 234 do CPC.

Outroautor

Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar

Requerimento Administrativo

Requerimento administrativo para expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar, com base em suspeita de posse de bem subtraído em decorrência de furto, fundamentado nos artigos 241 e 242 do Código de Processo Penal.

Outroautor

Alegações finais por memoriais em ação de modificação de guarda

Alegações Finais por Memoriais

Modelo de Alegações Finais, na forma de memoriais cível (direito familiar), apresentadas pelo réu (mãe) em ação de modificação de guarda de menor, na qual o pai busca a alteração da guarda de compartilhada para unilateral, com base na suposta incapacidade educacional da genitora. O documento refuta as alegações com base nas provas documentais (estudo social) e testemunhais.

Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho

Petição Inicial

Petição inicial de ação judicial, possivelmente indenizatória, com foco em alegações de danos morais decorrentes de ofensas à honra. Inclui pedido de gratuidade de justiça e fundamentação em artigos do Código Civil e jurisprudência sobre danos morais.

Ação de Exigir Contas contra Advogado

Petição Inicial

Ação de Exigir Contas (Prestação de Contas) ajuizada por cliente contra seu ex-advogado, visando à apuração de valores recebidos em cumprimento de sentença e não repassados integralmente, com base no art. 550 do CPC e no dever ético-profissional do mandatário.

Embargos de Declaração Trabalhista

Template de Embargos de Declaração Trabalhista, visando sanar vícios como omissão, obscuridade ou contradição em sentença, com base no art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC.

Vara do Trabalhoneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para paciente que está em regime de cumprimento de pena excedendo o tempo determinado, alegando constrangimento ilegal por demora na liberação após término de pena e problemas de comunicação entre a Vara de Execuções Penais e a Vara de Origem. Inclui citações jurisprudenciais e notas informativas sobre o Pacote Anticrime.

Petição de Emenda à Inicial em Ação Revisional

Petição de Emenda à Inicial

Petição de emenda à inicial em Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil, requerendo a revisão de cláusulas que impõem juros capitalizados e moratórios indevidos, além de renovar o pedido de tutela para depósito de parcelas incontroversas no valor especificado.

Outroautor

Petição de Execução

Ação de Execução - Pedido de Adjudicação

Petição em Ação de Execução requerendo a adjudicação de bem imóvel penhorado, cujo leilão restou infrutífero, com base no art. 714 do CPC, mediante o pagamento da diferença entre o valor do crédito e o valor da avaliação do bem.

Defesa Prévia - Art. 243 do ECA

Petição de Resposta do Acusado

Modelo de petição de Resposta do Acusado em Ação Penal, arguindo preliminar de inépcia da denúncia (art. 41 do CPP) por ausência de descrição pormenorizada do fato e dolo, e, no mérito, pleiteando a absolvição com base na ausência de autoria/materialidade e na falta de prova pericial sobre a natureza da bebida, em crime tipificado no art. 243 do ECA.

Vara Criminalneutral

Réplica em Ação de Separação Judicial

Réplica à Contestação

Réplica à contestação em ação de Separação Judicial, contestando as alegações da parte requerida sobre os motivos da separação e a fixação dos alimentos, reafirmando os pedidos iniciais de decretação da separação, partilha de bens e condenação da ré nos encargos legais.

Petição de Minoração de Alimentos

Petição de Minoração de Alimentos Provisórios

Petição incidental para minoração de alimentos provisórios fixados em ação de alimentos, fundamentada na redução da renda do alimentante (Requerente) após dispensa de um de seus empregos, com base no art. 13, § 1º da Lei 5.478/68.

Alegações Finais por Memoriais em Ação de Reparação de Danos

Alegações Finais

Template de Alegações Finais em processo de Reparação de Danos decorrente de acidente de trânsito (colisão traseira). A peça sustenta a culpa exclusiva ou concorrente da Autora devido à frenagem brusca e refuta o pedido de lucros cessantes por serem danos hipotéticos.

Vara Cívelreu